Dissertação de Mestrado

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Navegando Dissertação de Mestrado por Assunto "Ciência e Tecnologia"

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    Lei Nº 8387/1991: Ferramenta na captação de recursos para Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no fomento à Educação Profissional e Tecnológica.
    (2024) Pacífico, Ellen Vieira; Pereira, Aguinaldo
    Esta pesquisa foi desenvolvida no Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional – PROFEPT, na linha de Práticas Educativas em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) discorrendo sobre a disponibilidade de recursos na Zona Franca de Manaus por meio de incentivos fiscais oriundos da Lei nº 8387/1991 e as modalidades de investimento, que beneficiam as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT Públicas situadas na Amazônia Ocidental e Amapá, com recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação são o objeto de estudo desta pesquisa. As ICT Públicas da Amazônia Ocidental situadas de fora do Amazonas são de certa forma preteridas na captação de recursos devido a sua localização e políticas institucionais que possam favorecer a captação de recursos externos sem tanta burocracia. Diante desse fato surge o questionamento: Como as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT Públicas de fora do Amazonas, podem criar um ambiente favorável para acessar os recursos provenientes da Lei nº 8387/1991? Será necessário identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas ICT Públicas para o acesso dos recursos provenientes da Lei nº 8387/1991, guiando-se pelos seguintes objetivos : (1) Mapear, dentre as modalidades de investimento em PD&I, aquelas passíveis de execução por ICT Públicas demonstrando suas vantagens e desvantagens frente à concorrência das ICT Privadas; (2) Propor um método de orientação às ICT Públicas para a captação e submissão de projetos de PD&I junto às empresas e (3) Propor alteração normativa para que os recursos disponíveis, exclusivos às ICT Públicas, sejam destinados, também, às ICT Públicas localizadas fora do estado do Amazonas. A pesquisa está caracterizada pelo método de abordagem qualitativa e se define, quanto ao objeto de estudo, como estudo de caso, sendo uma pesquisa exploratória. A coleta de dados acontecerá por meio de pesquisa documental, a análise dos dados será realizada com base em literaturas relacionadas ao tema, em especial às que constituem as bases epistemológicas da EPT brasileira e da legislação vigente da SUFRAMA/CAPDA; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entrevistas semiestruturadas com membros de ICT Privadas e agentes de inovação que atuam com PD&I.