Navegando por Autor "Paula, Jayne Silva de"

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    O fenômeno da pejotização nas relações de emprego e seus impactos para o trabalho
    (Aya editora, 2025) Paula, Jayne Silva de; Silva, Patrícia Felix da; Souza, Francisco Wenderson Pereira de
    A prática da pejotização, caracterizada pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, destacando-se como uma prática controversa no contexto brasileiro. Assim, o objetivo central deste estudo é analisar os impactos que esta forma de contratação pode causar nas relações de emprego, visto que o trabalhador é o elo mais fraco desta relação. A pesquisa será baseada na metodologia qualitativa de natureza explicativa, fundamentada em artigos, teses, dissertações e livros, além da análise de casos jurídicos relacionados ao reconhecimento de vínculos empregatícios. Ademais, o presente estudo examinará situações em que a pejotização é contestada judicialmente, evidenciando, em alguns casos, fraudes nas relações de trabalho. O estudo também examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, com ênfase nos critérios utilizados para distinguir práticas lícitas e ilícitas. Diante disso, conclui-se que a pejotização, quando empregada para precarizar direitos trabalhistas, exige uma resposta efetiva do sistema jurídico.