Navegando por Autor "Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de"
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Item Da aplicação do direito na era digital: às influências tecnológicas na sociedade(CRV, 2024) Alves, Bruna Caroline Farias; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de; Jesus, Sérgio Nunes de; Valadares Neto, FranciscoO objetivo deste artigo é identificar os pressupostos legais com os quais a sociedade moderna passou a contar como resultado da ciência e da tecnologia, especialmente com o advento da Internet. Portanto, os princípios da Democracia Participativa e do Estado de Direito são apresentados a partir das concepções políticas que são intrínsecas à democracia. O direito enfrenta várias questões em decorrência da globalização, especialmente àquelas colocadas por uma sociedade baseada na informação e no conhecimento, em que a capacidade de uma nação de obter informações é crucial para seu progresso. As políticas públicas do governo brasileiro nesse novo cenário são destacadas pela aprovação da Lei de Acesso à Informação e pelos temas abordados pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, um novo marco civilizatório é explicado juntamente com as leis e os padrões éticos dessa nova sociedade.Item Da teoria dos valores jurídicos: prospectos à luz de Newton de Oliveira Lima na obra “Teoria dos valores jurídicos: o neokantismo e o pensamento de Gustav Radbruch”(Revista Contribuciones a Las Ciencias, 2024) Jesus, Sérgio Nunes de ; Pacheco, Felipe José Minervino; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de ; Silva, Cristiane Cardoso da ; Araújo, Erika Patrícia SilvaO texto é fundamentado a partir das proposições e reflexões que apontam a importância dos valores jurídicos na construção do Direito, enfatizando a necessidade de uma caracterização ética e moral das normas jurídicas. A partir da análise crítica das contribuições de Radbruch – Lima (2024) explora a relação entre Direito e Justiça, destacando, via de regra, a função dos valores na interpretação (ou gestos de leitura) e aplicação das leis. A obra também discute a relevância dos valores na dinâmica social contemporânea, sugerindo que a compreensão dos princípios éticos é fundamental para a legitimação das normas jurídicas. Dessa maneira, Lima (2024) defende que a teoria dos valores jurídicos, ao dialogar com correntes filosóficas como o neokantismo e oferece também uma perspectiva enriquecedora para a análise crítica do Direito, contribuindo para a formação de uma consciência jurídica mais reflexiva e comprometida com a justiça social, mas, via de regra, com os Direitos Humanos instituídos nas condutas sociais.Item Do "juridiquês": pressupostos discursivos na língua(gem) jurídica (aportes possíveis)(Revista Contribuciones a Las Ciencias, 2024) Jesus, Sérgio Nunes de; Pacheco, Felipe José Minervino; Silva, Simone Matia da; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de; Silva, Cristiane Cardoso da; Araújo, Érika Patricia SilvaInúmeros pesquisadores referem-se ao uso excessivo do jargão técnico-jurídico como ‘juridiquês’ na prática social diária do Direito no Brasil. Nesse sentido, é válido considerar que o termo "juridiquês" refere-se ao jargão característico do direito, que, embora necessário para a precisão técnica, pode criar barreiras de compreensão tanto para leigos quanto para profissionais de outras áreas. Assim, a análise dos pressupostos discursivos na linguagem jurídica envolve a identificação de normas, convenções e estruturas que moldam o discurso legal ao revelar como essas características influenciam a interpretação e a aplicação do direito. Dito isto, os aportes possíveis incluem a necessidade de simplificação e clareza na comunicação jurídica com a utilização de uma linguagem mais acessível que pode contribuir para a democratização do conhecimento jurídico, permitindo que um maior número de pessoas compreenda seus direitos e deveres. Além disso, a reflexão sobre a linguagem jurídica pode levar a uma crítica das relações de poder que permeiam o discurso legal, uma vez que a complexidade da linguagem pode ser utilizada para manter o controle sobre o conhecimento e a informação. Portanto, o estudo do "juridiquês" propõe um diálogo entre linguística e direito, visando promover uma comunicação mais eficaz na construção de um discurso jurídico que equilibre precisão técnica e clareza para a inclusão social e a efetivação dos direitos - essa abordagem crítica representa um avanço na reflexão sobre a linguagem enquanto instrumento de justiça e cidadania.Item Do advento da reforma trabalhista: impactos à luz da Lei Nº 13.467/2017(Revista Políticas Públicas e Cidades, 2024-10-30) Jesus, Sérgio Nunes de; Pacheco, José Felipe Minervino ; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de ; Silva, Cristiane Cardoso da ; Araújo, Erika Patrícia SilvaO objetivo do presente estudo é abordar os efeitos da Lei nº 13.467/2017 no que se refere a Reforma Trabalhista Brasileira. Nesse sentido, a colonização e a escravização do Brasil ao longo de décadas resultaram em muitas desigualdades sociais, econômicas e culturais na sociedade brasileira. Sendo assim, como resultado dessas nuances, a legislação trabalhista brasileira é / foi impactada negativamente e reforça a situação atual. Não obstante, a turbulência política e econômica do país em 2015, tornou-se imperativo dialogar sobre esses impactos a fim de reduzir e, ou, amenizar questões como o desemprego no Brasil e a concorrência empresarial. Logo, a ineficácia de medidas para resolver os problemas socioeconômicos do país e, até mesmo, colocar em risco uma série de direitos e proteções previamente estabelecidos. Isto posto, a necessidade de um debate democrático, com a participação dos sindicatos de classe e da população é a base para soluções prévias e eficazes ao bem comum para uma sociedade justa e democrática no que tange a sociedade brasileira.Item Estado permanente de justiça: da efetividade na / da lei à competência jurídica(Revista Políticas Públicas e Cidade, 2024) Jesus, Sérgio Nunes de; Pacheco, Felipe José Minervino; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes deO tema "Estado Permanente de Justiça: Da Efetividade na / da Lei à Competência Jurídica" explora a intersecção entre a eficácia das normas jurídicas e a atuação dos operadores do direito no contexto de um sistema de justiça em constante evolução. Os objetivos centrais do estudo incluem analisar como a legislação se traduz em práticas jurídicas efetivas e investigar a relação entre a lei escrita e a capacidade dos profissionais do direito de implementar e interpretar tais normas. O referencial teórico se apoia em conceitos de justiça social, direitos humanos e a função do Estado na promoção da equidade. Autores como Ronald Dworkin e Amartya Sen são mencionados para discutir a necessidade de uma justiça que não apenas exista em termos legais, mas que também seja vivenciada na realidade cotidiana das pessoas. O método utilizado é uma combinação de análise qualitativa e quantitativa, com a realização de entrevistas com juristas e a análise de casos práticos que exemplificam a aplicação das leis. Isso permite uma compreensão mais profunda das barreiras enfrentadas na prática judicial e a identificação de lacunas entre a teoria e a realidade. Os resultados alcançados indicam que, apesar do arcabouço legal robusto, a efetividade da justiça é comprometida por fatores como a morosidade judicial, a falta de recursos e a desigualdade social. O estudo conclui que a transformação do estado de justiça em um estado permanente depende não apenas da legislação, mas também da formação e da atuação competente dos agentes jurídicos.