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Navegando por Autor "Costa, Gabriela Larissa de Jesus"

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    O novo sistema de registro de preços: principais mudanças ocorridas na lei 14.133/2021
    (2024) Costa, Gabriela Larissa de Jesus; Santos, Isabela de Oliveira; Ribeiro, Wagner Leite
    O artigo examina as mudanças no Sistema de Registro de Preços (SRP) introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021. A nova legislação, que substitui a Lei nº 8.666/1993, busca aprimorar a eficiência nas aquisições e contratações públicas. O objetivo geral do estudo é avaliar os impactos e perspectivas das alterações no SRP para a administração pública. Em termos metodológicos, o estudo realiza uma análise comparativa entre as disposições da antiga e da nova lei, destacando as principais alterações. Utiliza procedimentos técnicos como revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com especialistas do setor para discutir as implicações práticas dessas mudanças. Além disso, o artigo explora as perspectivas e desafios para a plena implementação das novas regras no âmbito da administração pública, considerando aspectos teóricos e práticos.

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