O novo sistema de registro de preços: principais mudanças ocorridas na lei 14.133/2021
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Data
2024
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Resumo
O artigo examina as mudanças no Sistema de Registro de Preços (SRP) introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021. A nova legislação, que substitui a Lei nº 8.666/1993, busca aprimorar a eficiência nas aquisições e contratações públicas. O objetivo geral do estudo é avaliar os impactos e perspectivas das alterações no SRP para a administração pública. Em termos metodológicos, o estudo realiza uma análise comparativa entre as disposições da antiga e da nova lei, destacando as principais alterações. Utiliza procedimentos técnicos como revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com especialistas do setor para discutir as implicações práticas dessas mudanças. Além disso, o artigo explora as perspectivas e desafios para a plena implementação das novas regras no âmbito da administração pública, considerando aspectos teóricos e práticos.
Descrição
Artigo Científico apresentado ao curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Campus Colorado do Oeste, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.
Palavras-chave
Administração pública, Licitações, Sistema de registro de preços
Citação
COSTA, Gabriela Larissa de Jesus; SANTOS, Isabela de Oliveira. O novo sistema de registro de preços: principais mudanças ocorridas na lei 14.133/2021. Orientador: Wagner Leite Ribeiro. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Colorado do Oeste, 2024