Navegando por Autor "Carmo, Luiz Paulo Barrozo do"

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    Trabalho informal no Brasil: o uso de plataformas digitais para mitigar a informalidade
    (2024) Santos, Diones Gonçalves dos; Carmo, Luiz Paulo Barrozo do; Tamada, Mariela Mizota; Piffer, Douglas Moro
    O presente estudo analisa o papel das plataformas digitais na formalização do trabalho autônomo no Brasil, com ênfase no setor de serviços, que tem enfrentado um crescimento expressivo da informalidade. O objetivo principal é investigar como essas plataformas podem contribuir para a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais, além de avaliar os principais desafios enfrentados por esses trabalhadores no contexto da informalidade. Por meio de um ensaio teórico, a pesquisa explora as implicações da falta de regulamentação e proteção social adequadas para os trabalhadores informais que atuam por meio de plataformas digitais. Os resultados indicam que, embora as plataformas ofereçam novas oportunidades de formalização, elas também perpetuam a precarização em virtude da ausência de políticas públicas e regulamentação eficaz. O estudo conclui que, para que essas plataformas possam realmente beneficiar os trabalhadores e contribuir para o desenvolvimento econômico, é necessário que haja intervenções do Estado por meio de políticas públicas específicas. Além disso, uma solução proposta envolve a criação de uma plataforma digital que incentive a formalização por meio do cadastro MEI (Microempreendedor Individual), combatendo a precarização ao garantir maior autonomia aos trabalhadores. Por fim, recomenda-se a realização de pesquisas empíricas adicionais para aprofundar o impacto dessas plataformas na formalização do trabalho autônomo em diferentes contextos regionais.