Navegando por Autor "Aleixo, Karla Pricila de Melo"

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    As principais diferenças quanto aos procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 e na nova Lei de Licitações nº 14.133/21
    (2023) Aleixo, Karla Pricila de Melo; Ibiapina, Iveltyma Roosemalen Passos
    No cenário em constante evolução dos contratos públicos, é imperativo manter-se informado sobre as alterações legislativas que moldam a forma como os contratos governamentais são adjudicados. A promulgação da nova lei de licitações, Lei 14.133/21, trouxe mudanças significativas que justificam uma comparação minuciosa com os procedimentos estabelecidos na Lei 8.666/93. Este artigo tem como objetivo analisar as principais diferenças entre estes dois quadros jurídicos, esclarecendo os meandros das suas modalidades e o seu potencial impacto nos processos de contratação pública.