(2021) Santos, Rozana Silva; Oliveira, Ronilson de
O trabalho apresenta uma pesquisa descritiva sobre quais municípios do Estado de Rondônia instituíram a Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), quais são essas leis, e, quais municípios elaboraram os estudos de diagnóstico, planos, projetos e ações, voltados para o saneamento local, porém não avançaram para aprovação da lei. O objetivo é conhecer esse panorama a fim de divulgar o resultado aos atuais gestores e entidades públicas para demonstrar a importância da edição da lei do PMSB, sem a qual, os municípios não terão acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme estabeleceu o Decreto nº 10.203 de 20 de janeiro de 2020. Para obtenção dos dados foram utilizadas entrevistas não estruturadas com os gestores municipais, presidentes das câmaras municipais, consórcios municipais e pesquisa documental. Após tabulação desses dados percebeu-se que 48% dos municípios do estado de Rondônia ainda não têm a lei do PMSB, no entanto, constatou-se que desse total, 19 (dezenove) municípios estão na fase de elaboração dos estudos do PMSB. Outro dado que chamou atenção, é que os municípios que aprovaram a lei do PMSB demoraram em média 5 (cinco) anos, após a conclusão das pesquisas, para aprovar a lei. Percebe-se então, que é necessário um trabalho institucional por parte dos Órgãos que financiaram esses estudos, no sentido de sensibilizar os gestores para a importância e urgência da aprovação da lei do PMSB. Dessa forma, Rondônia estará bem perto de universalizar o plano municipal de saneamento em todo o estado.