Navegando por Autor "Silva, Ingrid Blanc de Sousa"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Políticas públicas de saneamento em Porto Velho (RO): entre a norma e a realidade
    (2025) Silva, Ingrid Blanc de Sousa; Bento, Isabel Cristina
    O saneamento básico é um serviço essencial à saúde e à qualidade de vida, cuja oferta adequada depende de políticas públicas efetivas. Este estudo teve como objetivo identificar as políticas públicas de tratamento de esgoto em Porto Velho, verificando os desafios e avanços para sua implementação. Realizou-se uma revisão bibliográfica narrativa e documental, por meio da análise de artigos científicos, legislações e documentos oficiais. Foram identificadas sete normas relevantes nos níveis federal, estadual e municipal, que compõem o arcabouço jurídico do saneamento básico no município. Embora haja avanços, como a atualização da legislação municipal e a criação de grupos técnicos para adequação ao novo marco legal federal, persistem desafios significativos, incluindo baixa cobertura do sistema de esgotamento, precariedade da infraestrutura, fragmentação institucional, fiscalização insuficiente e limitada participação social. Esses fatores dificultam a efetiva implementação das políticas e a universalização dos serviços. Apesar das limitações do estudo, a análise oferece subsídios importantes para a gestão pública, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura, fortalecimento institucional e maior engajamento da população para garantir o direito ao saneamento e reduzir desigualdades territoriais em Porto Velho.