Navegando por Autor "Oliveira, Cristiane Aparecida de"

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    A descentralização como mecanismo de realização da função administrativa
    (2022) Oliveira, Cristiane Aparecida de; Santos, Vinícius de Souza
    No intuito de atender aos interesses comuns da sociedade e utilizando do mecanismo estatal para isso, a gestão pública mobiliza pessoas e recursos para a realização desse objetivo. Dessa forma, o bom andamento das funções públicas e a efetivação das garantias constitucionais dependem da eficácia dos serviços públicos. O presente trabalho teve como objetivo geral expor de que modo à descentralização atua como mecanismo de realização da função administrativa e teve como objetivos específicos: conceituar descentralização, apresentas as formas de descentralização existentes no ordenamento jurídico e demostrar como a atuação da administração indireta cumpre a função administrativa. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, natureza básica, objetivo do tipo exploratório, tendo como procedimentos a pesquisa bibliográfica. No intuito de descentralizar o poder e realizar a função administrativa da melhor forma possível, a administração indireta, composta por entidades autônomas que no respeito ao princípio da especialidade ficam impedidas de realizar atividades fora do limite a que se destinam. Sendo assim, a tarefa primordial do Estado moderno é a gerência, a direção, o exercício e a prestação do serviço público, tal qual realizada por meio das entidades da Administração Indireta, em que o Estado tem sempre como fim a concretização dos anseios da sociedade, o que nem sempre é alcançado. Tendo a seu dispor, recursos, orçamento e pessoal os órgãos que compõem a Administração Indireta ocupam posições que dificilmente o Estado poderia ocupar sem que aja um desarranjo, mesmo as sociedades de economia mista, podem concorrer em iguais condições com os particulares em atividades econômicas que não poderiam ser desenvolvidas com precisão se não fosse por meio da descentralização administrativa. Assim sendo, fica claro a importância da descentralização como mecanismo de efetivação da função administrativa.