A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração Pública
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Data
2023
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Resumo
A Administração Pública desempenha um papel fundamental na gestão de serviços e projetos que impactam diretamente a sociedade, e a condução dessas atividades é estritamente regulamentada por normas e leis que visam assegurar a eficácia, a transparência e a equidade nos processos. Nesse contexto, a promulgação recente da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) desempenha um papel central na reformulação das práticas de contratação pública no Brasil, sendo introduzida com o propósito de modernizar e aprimorar o sistema de contratação pública. Esta nova legislação substitui normativas anteriores e introduz novos procedimentos, modalidades e critérios. O objetivo desta pesquisa é manter-se atualizado, o que se revela crucial para evitar potenciais transgressões legais e assegurar a conformidade com as regulamentações em vigor. Além disso, o conhecimento das novas diretrizes e dos requisitos de qualificação dos licitantes desempenha um papel essencial na mitigação de riscos associados a contratações infrutíferas ou a futuros litígios legais. Por meio deste estudo, almeja-se compreender e adotar medidas preventivas para evitar irregularidades nas contratações, bem como promover uma atuação em estrita conformidade com a legislação vigente.
Descrição
Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Ji-Paraná, como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Desafios da Administração Pública, Nova Lei de Licitações, Inovação, Transparência, Gestão Pública
Citação
SILVA, Brenda Alves; Alves, Rodrigo Zanioli. A Nova Lei de Licitações e os principais impactos na Administração Pública. Orientadora: Ilma Rodrigues de Souza Fausto. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnólogo em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Ji-Paraná, 2023.