Ética no serviço público federal: contexto e reflexões

Abstract

O objetivo do presente ensaio é contextualizar a ética no serviço público federal por meio do código de ética dos servidores públicos federais. Para o alcance do objetivo proposto utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica de autores que propõem um debate sobre os conceitos de ética e moral, a importância da elaboração de códigos de ética para as categorias profissionais e os conceitos e deveres do código de ética dos servidores públicos federais. Os resultados alcançados após a conclusão da pesquisa demonstram que a conduta ética de um grupo é regida pela aceitação coletiva dos conceitos morais. Os códigos de ética são elaborados para compilar as normas e condutas que orientam os profissionais de determinada categoria profissional. Desta forma, o Decreto nº 1.171/94 institui os parâmetros de ética que devem ser observados pelos servidores públicos federais.