Da possibilidade de aderência da tecnologia blockchain aos processos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Abstract

Nos últimos tempos, a tecnologia blockchain tem sido apontada como uma das maiores transformações econômicas, sociais e técnicas com grande impacto em diversas áreas. Assim sendo, este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de aderência da tecnologia blockchain aos processos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO. Na primeira fase da pesquisa buscou-se verificar a existência dessa tecnologia no âmbito das 33 unidades de controle externo do Brasil (benchmarking). As informações foram obtidas inicialmente através de consultas nos sites das Cortes de Contas utilizando-se o termo “blockchain” e, posteriormente, completando-a por meio de abertura de demandas junto às respectivas ouvidorias. Nessa fase, constatou-se que apenas o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que desenvolveu e implementou um sistema para uso interno com a tecnologia blockchain. Na segunda fase, procedeu-se a aplicação dos principais frameworks disponíveis na literatura com vista a identificar a percepção dos servidores que participaram de um workshop realizado naquela Corte de Contas Estadual quanto à aderência dessa tecnologia aos processos que tramitam no âmbito do TCE-RO, tendo sido apurado que (I) a tecnologia blockchain não seria indicada para o grupo de processos de Atos de Pessoal, (II) os processos de Gestão fiscal obteve forte indicação de que poderia se beneficiar do uso daquela tecnologia, (III) a blockchain indicada foi na forma privada e permissionada e, por fim, (IV) nenhum dos respondentes apontaram a existência de cenário que indicasse a utilização de uma blockchain pública.