Parcerias público-privadas, ações sociais, rastreabilidade e incentivos fiscais como agentes de apoio à prevenção, fiscalização e combate de queimadas e focos de incêndio em Ji-Paraná

Abstract

Este trabalho visa analisar, à luz da legislação, as ações atualmente implementadas pela administração pública municipal de Ji-Paraná voltada à prevenção e combate de queimadas e focos de incêndio. A pesquisa tem como objetivo compreender como os instrumentos mitigadores existentes, tanto administrativos e normativos, tem sido desenvolvido e aplicado no município. Após identificados arcabouço legal e normativo robusto, a análise buscou compreender a persistência dos altos índices de incêndio e focos de calor. Os resultados apontaram fraquezas e oportunidades para aprimoramento, trazendo uma proposta de abordagem sistêmica, colaborativa e recompensadora, em detrimento à coercitiva-punitiva já praticada. A pesquisa contribui para o debate da problemática envolvendo a crise ambiental, que conforme dados trazidos ao corpus documental veem se mostrando uma realidade trágica de todo o estado, com uma proposta de solução mitigadora ou preventiva mais democrática a ser implantada no município, cuja efetividade poderá ser validade e comprovada em estudos posteriores.