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Eficiência na gestão pública: uma análise da transparência pública em Corumbiara (RO)
(2026) Rocha, Camilla; Passos, Patrícia Simões
A transparência pública constitui um dos pilares fundamentais da gestão pública democrática, sendo essencial para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã. Este estudo tem como objetivo analisar os mecanismos da transparência pública no município de Corumbiara (RO), por meio dos indicadores de acesso à informação e controle social no período de 2022 à 2025. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando análise documental de dados disponibilizados no Portal da Transparência municipal, relatório oficiais e legislações pertinentes, além de indicadores estabelecidos por órgãos de controle. Os resultados evidenciaram avanços na disponibilização de informações públicas, porém ainda persistem limitações relacionadas à atualização dos dados, à acessibilidade das informações e à efetiva participação da população nos mecanismos de controle social. Observou-se que, apesar da existência de instrumentos legais que garantem a transparência, sua efetividade depende da organização administrativa e do engajamento social. Conclui-se que a transparência pública em Corumbiara apresenta evolução, mas necessita de aprimoramentos para garantir maior eficiência, acessibilidade e fortalecimento do controle social.
O marco regulatório das organizações da sociedade civil e seus avanços, transparência e desafios na administração pública
(2026) Gatti, Dayanne Monte de Oliveira; Barbieri, Luciana Aparecida
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil representa um avanço na profissionalização das parcerias com o terceiro setor, consolidando diretrizes de segurança jurídica. O estudo analisa a implementação da Lei nº 13.019/2014, buscando compreender como os mecanismos de publicidade evoluem na gestão pública contemporânea. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, pautada em levantamento bibliográfico e documental. Adotou-se a técnica de análise de conteúdo para interpretar as normativas e examinar dados de execução em portais eletrônicos oficiais. Verificou-se que o município de Cerejeiras/RO regulamentou a norma federal por meio do Decreto Municipal nº 445/2025. Constatou-se a estruturação de comissões específicas de seleção e monitoramento no âmbito da assistência social. Identificou-se a efetividade dos mecanismos digitais de transparência ativa no portal oficial do município, embora persistam desafios burocráticos. Conclui-se que o novo regime jurídico aperfeiçoa o controle social ao exigir maior visibilidade na aplicação dos recursos. A efetividade plena da governança colaborativa depende do amadurecimento técnico dos gestores locais.
Fraudes por clonagem de cartões em transações online no Brasil: riscos e estratégias de prevenção e detecção
(2026) Lessa, Letícia das Neves; Costa, Juliana Braz da; http://lattes.cnpq.br/8692330651854389
O presente trabalho analisa a evolução das fraudes por clonagem de cartões e uso indevido de dados em transações online no Brasil entre 2019 e 2024. O objetivo central consiste em descrever as transformações do ecossistema de pagamentos digitais, os riscos associados e as principais estratégias de prevenção e detecção documentadas na literatura científica e em marcos regulatórios. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e descritivo-exploratória, fundamentada em 14 documentos, compreendendo artigos científicos, trabalhos acadêmicos e normativos institucionais. Os resultados indicam que o fenômeno sofreu uma mutação qualitativa: a tradicional clonagem física deu lugar a fraudes baseadas na apropriação remota de credenciais, phishing, engenharia social e exploração de vulnerabilidades em transações sem a presença física do titular (Card-Not-Present). Conclui-se que o enfrentamento do problema exige uma abordagem sistêmica, integrando barreiras técnicas de autenticação forte, modelos adaptativos de aprendizado de máquina, governança regulatória e educação continuada dos usuários.
Sistema web de gestão e acompanhamento de treinos em academias: GymPulse
(2026) Ribeiro, Athos Moreno; Chagas, Eychila Vitória Maia Das; Melo, Iranira Geminiano De; http://lattes.cnpq.br/8892219000973170; https://orcid.org/0000-0002-8344-3020; https://lattes.cnpq.br/5452517538852314; http://lattes.cnpq.br/6575612996431440; https://orcid.org/0009-0009-4031-8383; https://orcid.org/0009-0001-3470-4191; Valiante, Leandro Ferrarezi; http://lattes.cnpq.br/3021868094199055
A gestão e o acompanhamento de treinos em academias envolvem processos institucionais, avaliação física, prescrição, execução e histórico dos alunos, com responsabilidades distintas entre os usuários e a equipe de profissionais da academia. Este trabalho apresenta o desenvolvimento e a avaliação técnica do GymPulse, sistema web que reúne esses processos em um único ambiente. O artefato contempla gestão de academias e vínculos professor–aluno, fichas oficiais versionadas e treinos individualizados. As sessões concluídas dessas duas origens integram o histórico individual, com indicadores derivados das séries registradas, enquanto a gamificação representa a progressão a partir de sessões elegíveis. A pesquisa adota a Design Science Research e avalia o artefato em ambiente controlado por meio de testes automatizados e de integração. Nos cenários representativos, observaram-se os comportamentos esperados quanto ao controle de acesso, à integridade dos registros, ao cálculo dos indicadores e ao processamento da gamificação. Os resultados sustentam o funcionamento técnico dos processos avaliados na versão estudada. A avaliação do uso do sistema em academias e de seus possíveis efeitos sobre os usuários permanece como etapa futura.
Direito de laje: racismo, invisibilidade e exclusão social (uma análise jurídico-literária)
(Revista Tópicos, 2026) Jesus, Sérgio Nunes de; Santos, Luciano Alves Rodrigues
O presente estudo analisa o Direito Real de Laje como resposta jurídica às formas históricas de exclusão habitacional relacionadas à raça, à pobreza e à informalidade urbana no Brasil. A pesquisa articula literatura, direito e formação socioespacial para demonstrar como a precariedade da moradia atravessa diferentes períodos, da senzala ao cortiço, da favela à verticalização das residências periféricas. Para isso, examina O cortiço, de Aluísio Azevedo, Quarto de despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da memória, de Conceição Evaristo, relacionando-se às representações de exploração, invisibilidade, pertencimento e desigualdade às estruturas jurídicas de propriedade e moradia. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa, orientada pelo método dedutivo e pela análise de conteúdo jurídico-literária. O trabalho considera a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465/2017 e os dispositivos do Código Civil referentes ao Direito de Laje. A análise evidencia que a matrícula própria possibilita autonomia patrimonial e reconhecimento jurídico de unidades habitacionais anteriormente mantidas na informalidade. Conclui-se que o Direito de Laje, articulado à REURB, especialmente à REURB-S, amplia a segurança jurídica e a visibilidade registral, embora a efetividade dependa também de políticas públicas, infraestrutura e integração territorial voltadas à garantia da moradia adequada.