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Línguas de resistência: mulheres indígenas, linguagem e poder na preservação cultural
(Revista Educa, 2026) Alves, Shyrley de Almeida; Diniz, Janelene Freire; Jesus, Sérgio Nunes de
O texto aborda o papel crucial das mulheres indígenas na preservação das línguas e culturas originárias em Rondônia, Brasil. Sendo assim, a linguagem é destacada como pilar da identidade cultural, meio de resistência política e campo de disputa simbólica. Dessa maneira, as mulheres indígenas são protagonistas na manutenção das práticas linguísticas, enfrentando desafios como a imposição do português e as pressões econômicas. Nesse sentido, a revitalização das línguas implica não apenas preservação cultural, mas também afirmação identitária e resistência aos modelos dominantes. A educação indígena e as políticas públicas são contextos importantes para essa luta, onde as mulheres atuam como mediadoras entre os saberes tradicionais e perspectivas contemporâneas. Logo, as organizações indígenas e movimentos sociais emergem como plataformas para expandir essa atuação, permitindo que as práticas linguísticas tradicionais alcancem esferas públicas. Contudo, as políticas enfrentam desafios estruturais e exigem participação comunitária e respeito à diversidade cultural. O protagonismo feminino é vital para a construção de estratégias de resistência e a promoção da continuidade cultural, baseado no reconhecimento das vozes indígenas. Nessa perspectiva, o texto destaca que o fortalecimento das mulheres indígenas nos processos decisórios é essencial para a justiça cultural e social.s indígenas nos processos decisórios é essencial para a justiça cultural e social.
A Lei Maria da Penha e sua relação penal: da posição-sujeito-lei à condenação do agressor
(Revista Tópicos, 2026) Jesus, Sérgio Nunes de; Valadares Neto, Francisco; Santos, Luciano Alves Rodrigues dos
O texto realiza uma análise do impacto da Lei Maria da Penha na construção discursiva da violência doméstica contra a mulher, evidenciando sua transformação normativa e simbólica. Destaca-se que a lei rompe com narrativas tradicionais, que tratavam a violência como conflito privado, substituindo-as por uma abordagem de violação de direitos humanos, baseada na perspectiva de gênero. Essa mudança permite a configuração da mulher como sujeito de direitos e cria uma nova posição no sistema penal, desafiando as representações antigas de vulnerabilidade. Contudo, a implementação prática enfrenta desafios de resistência cultural, institucional e discursiva, que ainda perpetuam estereótipos e minimizam a gravidade da violência. O texto enfatiza o papel do discurso jurídico na produção de sentidos, controlando quem fala, quem é ouvido, e consolidando certas posições de sujeito, como a vítima protegida e o agressor punido. A análise discute também as tensões entre avanços normativos e resistência social, ressaltando que a responsabilização penal, embora simbólica, não é suficiente sem transformações nas práticas discursivas e na cultura institucional. Assim, a efetividade da lei depende de um trabalho contínuo de sensibilização, crítica e transformação social.
Instituições de Educação Profissional e Tecnológica como agentes de formação e empregabilidade: a relevância dos cursos técnicos e tecnólogos
(2026) Bento, Ana Durce Alves; Piffer, Douglas Moro; 8754245231535185; https://orcid.org/0000-0003-0188-0524
A atuação das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica contribui para a inserção qualificada no mercado de trabalho, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidades sociais e regionais, bem como na redução dos índices de evasão dos cursos, através de incentivos financeiros e ampliação das modalidades educacionais. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar a efetividade da atuação do SENAI, do CENTEC e do Projeto H-TEC na promoção da permanência, do êxito formativo e da empregabilidade dos estudantes atendidos no estado do Ceará. Dessa forma, optou-se pela realização de uma pesquisa documental, de abordagem qualitativa, fundamentada na análise de documentos oficiais, relatórios institucionais, bases de dados administrativas e atos normativos. Os resultados foram categorizados em três dimensões: Permanência e Evasão na Educação Profissional, Conclusão e Êxito Acadêmico e Inserção no Mercado de Trabalho e Empregabilidade. A análise conclui que a efetividade da política é condicionada por fatores estruturais, como a concentração da oferta em áreas urbanizadas, os custos indiretos de acesso e a persistência da dualidade educacional.
Institucionalização de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) na Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC): proposta de Lei e Norma de Funcionamento
(2023) Eluan, Elisregina Aquino; Lima, Valdeson Amaro
A partir da Lei Inovação (10.793/2004) que estabeleceu a obrigatoriedade das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) de criarem um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para gerir sua política de inovação, a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), uma Instituição Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), iniciou seu processo de criação e institucionalização do NIT. Com o intuito de oferecer informações para auxiliar a gestão institucional nas decisões, o presente trabalho buscou apresentar uma Proposta de Lei e Norma de Funcionamento para subsidiar a institucionalização do Núcleo de Inovação Tecnológico (NIT) na Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC). Os dados foram obtidos a partir da análise da legislação federal e estadual referente à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T & I), bibliografia específica e documentos institucionais. O objetivo desta proposta foi torná-la um importante instrumento na construção das diretrizes do NIT da FUNTAC. Como resultado, além da criação da Norma de funcionamento do NIT, foi possível criar um ambiente adequado para o incentivo, popularização de ativos advindos da propriedade intelectual e a transferência de Tecnologia junto ao mercado produtivo.
Da possibilidade de aderência da tecnologia blockchain aos processos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
(2022) Lebre, Oscar Carlos das Neves; Andrade, Ewerton Rodrigues; Miranda, Márcio Rodrigues
Nos últimos tempos, a tecnologia blockchain tem sido apontada como uma das maiores transformações econômicas, sociais e técnicas com grande impacto em diversas áreas. Assim sendo, este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de aderência da tecnologia blockchain aos processos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO. Na primeira fase da pesquisa buscou-se verificar a existência dessa tecnologia no âmbito das 33 unidades de controle externo do Brasil (benchmarking). As informações foram obtidas inicialmente através de consultas nos sites das Cortes de Contas utilizando-se o termo “blockchain” e, posteriormente, completando-a por meio de abertura de demandas junto às respectivas ouvidorias. Nessa fase, constatou-se que apenas o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que desenvolveu e implementou um sistema para uso interno com a tecnologia blockchain. Na segunda fase, procedeu-se a aplicação dos principais frameworks disponíveis na literatura com vista a identificar a percepção dos servidores que participaram de um workshop realizado naquela Corte de Contas Estadual quanto à aderência dessa tecnologia aos processos que tramitam no âmbito do TCE-RO, tendo sido apurado que (I) a tecnologia blockchain não seria indicada para o grupo de processos de Atos de Pessoal, (II) os processos de Gestão fiscal obteve forte indicação de que poderia se beneficiar do uso daquela tecnologia, (III) a blockchain indicada foi na forma privada e permissionada e, por fim, (IV) nenhum dos respondentes apontaram a existência de cenário que indicasse a utilização de uma blockchain pública.