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Entre quantidade e qualidade: uma análise dos indicadores de desempenho do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
(2025) Rosa, Eduarda Rodrigues; Licório, Angelia Maria de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1336515036296246
A prestação jurisdicional no Brasil tem sido marcada pela utilização de indicadores quantitativos de desempenho como instrumentos de avaliação da eficiência institucional. Nesse contexto, o presente relatório analisa os principais indicadores de desempenho do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o objetivo de verificar como esses indicadores refletem a eficiência institucional e a qualidade da prestação jurisdicional. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem predominantemente quantitativa, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. Foram utilizados dados extraídos do relatório Justiça em Números 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do sistema Qlik Sense do TJRO. Os resultados demonstraram que o TJRO apresentou desempenho quantitativamente positivo em diversos indicadores, especialmente quanto ao tempo médio de tramitação processual e à capacidade de absorção da demanda em determinados períodos. Contudo, a análise evidenciou oscilações no cumprimento da Meta 1 do CNJ, variações na taxa de congestionamento e a redução do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), revelando limites na utilização isolada desses indicadores. Conclui-se que, embora os indicadores quantitativos sejam instrumentos relevantes para a gestão judiciária, eles não são suficientes para mensurar plenamente a eficiência da prestação jurisdicional, sendo necessária uma abordagem mais equilibrada que considere também aspectos qualitativos, de modo a fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário e aproximar seus resultados das expectativas da sociedade.
Revista Práxis - Linguagem & Educação - Dossiê Especial - Educação, linguagem, diversidade (intersecções contemporâneas)
(CRV, 2025) Jesus, Sérgio Nunes de; Silva, Letícia; Sampaio, Miriam Almeida; Vicente, Margarete Fidelis; Uliana, Marcia Rosa; Silva, Simone Matia da; Pereira, Leidiane Gomes; Damasceno, Ana Christina de Sousa; Henz, Rossana Regina Guimarães Ramos; Siqueira, Andreia Cristina; Lima, Jorge Luiz de Freitas; Figueiredo, Juliana dos Santos; Souza, Elizângela Ataíde de; Silva, Simone Matia da; Figueiredo, Juliana dos Santos; Azevêdo, Juliana dos Santos
Na contemporaneidade, educação e linguagem caminham lado a lado como pilares para a construção do conhecimento e da cidadania. Nessa perspectiva, a linguagem é o meio pelo qual o sujeito se expressa, compreende o mundo e transforma a realidade em que vive. Já a educação é o espaço que possibilita esse diálogo e promove o encontro entre os saberes diversos. Juntas, potencializam o desenvolvimento do pensamento crítico e a valorização da diversidade, uma vez que educar e comunicar-se são, portanto, atos de emancipação e resistência social. É com esse olhar que o Dossiê Especial – Educação, linguagem, diversidade (intersecções contemporâneas)reúne textos que compõem o mosaico de reflexões sobre os desafios e as possibilidades para a educação no século XXI. Nesse sentido, o diálogo com questões econômicas, sociais, ambientais, culturais e linguísticas, convida o leitor para pensar a formação humana em sua complexidade, bem como em sua relação com o mundo. Dessa maneira, os artigos conectam das parcerias internacionais à análise crítica da literatura, das vivências amazônicas às práticas escolares de alfabetização e inclusão, pois emerge vozes que reafirmam a educação como território de resistência, diálogo e reconstrução. Em consonância, a presença das temáticas indígenas, étnico-raciais e ambientais reitera que não há aprendizagem neutra, ou seja – todo ato educativo implica escolhas políticas e éticas. Sendo assim, ao passo que reúne múltiplas perspectivas, o Dossiê Especial – Educação, linguagem, diversidade (intersecções contemporâneas), propõe a escuta sensível às diversidades que integram o Brasil contemporâneo. Assim, esperamos que suas páginas inspirem educadores, pesquisadores e leitores a persistirem na construção da educação plural, reflexiva e comprometida com a dignidade de todos, pois a educação que reconhece a diversidade, projeta-se para que o futuro seja mais justo, solidário, igualitário e humano.
Gestão pública municipal
(2025) Antonelo, Fredimar; Licório, Angelina Maria de Oliveira
O presente relatório técnico apresenta uma análise da gestão pública municipal, com foco na efetividade das ações desenvolvidas no contexto administrativo e social. As atividades realizadas permitiram observar, na prática, como os processos de planejamento, organização e execução das políticas municipais influenciam diretamente a qualidade dos serviços ofertados à população. A análise evidenciou avanços importantes, especialmente no fortalecimento da participação social, na organização administrativa e na busca por maior eficiência institucional. Por outro lado, também foram identificados desafios como limitações estruturais, falta de padronização em alguns procedimentos internos e a necessidade de aprimorar o uso de dados e indicadores na tomada de decisão. O estudo demonstra que a gestão pública municipal exige constante atualização, compromisso com a transparência e integração entre setores, para que as políticas públicas alcancem seus objetivos de forma efetiva. Assim, os resultados obtidos reforçam a importância de práticas administrativas bem estruturadas, sustentadas por planejamento, cooperação e responsabilidade social. O relatório, dessa forma, contribui para o entendimento crítico do funcionamento da gestão local, alinhando vivências práticas, fundamentos teóricos e observações diretas do cotidiano institucional.
A nova lei de licitaçoes: uma análise sobre as modalidades mais utilizadas pela gestão do município de Porto Velho no primeiro semestre de 2025
(2025) Maia, Ana Paula Silva; Maia, Paula Andreia Silva; Licório, Angelina Maria de Oiveira
O presente trabalho teve como objetivo compreender as modalidades de licitação mais utilizadas pela gestão do município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, localizado na região Norte do Brasil. Para alcançar esse objetivo, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico para embasamento teórico, apresentando um breve histórico sobre licitações e contratos no Brasil, com ênfase nas modalidades existentes. Em seguida, foram coletados dados por meio do Portal da Transparência do município, analisando 123 licitações realizadas entre 14 de janeiro e 30 de junho de 2025, correspondentes ao primeiro semestre do ano. Como resultado, o estudo apresenta as modalidades de licitação mais frequentemente utilizadas pela gestão municipal nesse período.
Desenvolvimento de um módulo de consultas dos lotes do município de Porto Velho
(2025) Morais, Matheus Pantoja de; Igna, Fernando Dall
O presente trabalho apresenta o desenvolvimento de um módulo de consulta prévia de lotes para o município de Porto Velho, com o objetivo de modernizar e agilizar o acesso a informações fundiárias e de zoneamento. A proposta surge da necessidade recorrente de cidadãos que buscam dados específicos sobre lotes e suas permissibilidades. O sistema desenvolvido permite que o usuário interaja com um mapa online, selecione o lote desejado, informe o código CNAE e obtenha um retorno imediato sobre a viabilidade da atividade naquele local. A metodologia empregada abrange o uso de tecnologias contemporâneas, como Docker para containerização do banco de dados, Node.js com Express para o desenvolvimento da API REST, PostgreSQL com a extensão espacial PostGIS para armazenamento e consultas geoespaciais, QGIS para preparação das camadas geográficas e Leaflet combinado ao Bootstrap para a construção da interface interativa do usuário. Espera-se que o sistema ofereça uma ferramenta eficiente e acessível para consulta de lotes, contribuindo para a digitalização dos processos municipais e facilitando a rotina de cidadãos e agentes públicos.