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LGPD e tratamento de dados pessoais sensíveis: controle de acesso em ambientes públicos escolares
(2026) Lessa, Fernando Guilherme Soares; Silva, Halbert Xavier da; Oliveira, Yasmin Leal de; Aguiar, Tiago Lopes de; http://lattes.cnpq.br/8744775169659538; https://orcid.org/0009-0006-9282-6660
A implantação de sistemas automatizados de controle de acesso físico, como as catracas eletrônicas com reconhecimento facial, impõe à administração pública educacional o desafio de conciliar a eficiência e a segurança patrimonial com a proteção jurídica de dados pessoais sensíveis. O presente artigo analisou a conformidade regulatória do tratamento de dados biométricos no ambiente escolar público, tendo como objeto de estudo empírico o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Câmpus Porto Velho Zona Norte. A pesquisa baseou-se em uma revisão de literatura qualitativa e exploratório-descritiva de artigos científicos publicados entre 2021 e 2026, juntamente com análise documental de respostas oficiais obtidas via plataforma Fala.BR. Os resultados identificaram um cenário de conformidade assimétrico, onde existem práticas regulares, e por outro lado constatou-se a necessidade de adequação às boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Concluiu-se com recomendações relacionadas à reestruturação técnica e administrativa por meio da migração dos ativos para datacenter, elaboração de mapeamento preventivos de risco, formalização de termos de consentimento específico e fomento de programas contínuos de capacitação para servidores. Essas medidas são fundamentais para mitigar riscos de incidentes cibernéticos com dados de indivíduos vulneráveis e resguardar a responsabilidade civil objetiva do Estado através do fortalecimento das garantias de privacidade no ambiente de ensino.
Gestão da qualidade e monitoramento de resultados no ensino médio público brasileiro (1º ao 3º ano): estratégias para melhoria do desempenho educacional e eficiência da gestão escolar
(Aya Editora, 2026) Vargas, Luís Felipe Miranda; Ranite, Thifany Wendy Andrade Farias da Luz; Silva, Osmilton França da; Souza, Francisco Wenderson Pereira de
A educação pública brasileira enfrenta desafios históricos relacionados ao desempenho escolar, à evasão estudantil, à desigualdade educacional e à limitação de recursos institucionais. No contexto do ensino médio público, tais desafios tornam-se ainda mais relevantes, considerando a necessidade de garantir formação integral aos estudantes e prepará-los para a continuidade dos estudos, inserção profissional e exercício da cidadania. Nesse cenário, a gestão da qualidade e o monitoramento de resultados apresentam-se como instrumentos estratégicos para o aprimoramento da administração escolar e da aprendizagem discente. O presente estudo tem como objetivo analisar de que forma a gestão da qualidade e o monitoramento de indicadores podem contribuir para a melhoria do ensino médio público brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que práticas de planejamento estratégico, acompanhamento pedagógico, avaliação institucional e uso de indicadores educacionais favorecem maior eficiência administrativa, redução da evasão escolar e melhoria do rendimento acadêmico. Conclui-se que a integração entre qualidade e monitoramento constitui elemento essencial para a modernização da gestão educacional e para a elevação dos padrões de ensino nas escolas públicas brasileiras.
Gestão de pessoas e talentos no setor público: desafios e perspectivas para a modernização administrativa
(Aya Editora, 2026) Silva, ELizabete Cardoso do Carmo; Francisconi, Lourdes de Fatima; Carvalho, Janete de Oliveira Freitas; Souza, Francisco Wenderson Pereira de
A gestão de pessoas e talentos no setor público tem assumido papel cada vez mais estratégico diante das demandas contemporâneas por eficiência, inovação e qualidade na prestação dos serviços públicos. Este estudo tem como objetivo analisar a importância da gestão de pessoas e talentos na administração pública, destacando sua contribuição para o desempenho institucional e para a modernização administrativa. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica em livros, artigos científicos e documentos normativos. O referencial teórico aborda a evolução da gestão de pessoas no setor público, a gestão estratégica de pessoas, a gestão por competências e o papel da liderança no desenvolvimento de talentos. Os resultados indicam que práticas como capacitação continuada, avaliação de desempenho e valorização dos servidores favorecem o engajamento institucional e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Entretanto, persistem desafios como limitações orçamentárias, excesso de formalismo e resistência à mudança. Conclui-se que a modernização da administração pública depende da implementação de políticas estruturadas de desenvolvimento, reconhecimento e valorização dos servidores, fortalecendo a governança pública e o atendimento ao interesse coletivo.
Gestão de finanças públicas sustentáveis: desafios e estratégias para a sustentabilidade fiscal
(Revista Acadêmica da Lusofonia, 2026) Rosa, Marcos Nunes; Rosa Júnior, Marcos Nunes; Rosa, Priscila Michelli Alves; Rocha, Warley José Campos; http://lattes.cnpq.br/3479858442524106; https://orcid.org/0000-0002-7412-8424
A gestão de finanças públicas sustentáveis constitui um dos principais desafios da administração pública contemporânea, sobretudo diante das constantes transformações econômicas, sociais e institucionais que influenciam a capacidade fiscal dos governos. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pela gestão pública para a promoção da sustentabilidade fiscal, bem como identificar estratégias capazes de ampliar a eficiência na administração dos recursos públicos. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentada em livros, artigos científicos, legislações e publicações de organismos nacionais e internacionais relacionados às finanças públicas. Os resultados evidenciam que fatores como o crescimento das despesas obrigatórias, o elevado endividamento público, a baixa eficiência arrecadatória e as limitações do planejamento orçamentário comprometem a sustentabilidade fiscal. Em contrapartida, verificou-se que estratégias como o planejamento fiscal de longo prazo, o fortalecimento da transparência pública, a racionalização dos gastos, a inovação tecnológica e o aperfeiçoamento da governança fiscal contribuem significativamente para o equilíbrio das contas públicas. Conclui-se que a sustentabilidade fiscal depende da adoção de políticas públicas responsáveis, da observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do aprimoramento contínuo da gestão pública, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições para o desenvolvimento econômico e social.
Influência do bem-estar no ante mortem e seus efeitos na carcaça e na qualidade de carne de bovinos: uma revisão
(2026) Rosa, Rafael Ribeiro da; Reolon, Henrique Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/9441734718284501; https://lattes.cnpq.br/4173978039302835
O bem-estar animal no período ante mortem tem sido amplamente discutido devido ao seu impacto direto na qualidade da carcaça bovina. Estressores como manejo inadequado, transporte ineficiente e contenção agressiva desencadeiam alterações fisiológicas, comportamentais e metabólicas que comprometem a aparência, a textura e o rendimento da carne. Diante disso, este estudo teve como objetivo analisar, por meio de revisão de literatura, a influência das práticas de bem-estar animal no préabate sobre os parâmetros qualitativos da carcaça. A metodologia consistiu na seleção e análise de artigos científicos, publicações técnicas e documentos oficiais publicados entre 2020 e 2025, disponíveis nas bases SciELO, PubMed, Web of Science e Scopus, utilizando os descritores: “bem-estar animal”, “abate humanitário”, “manejo pré-abate”, “estresse animal” e “qualidade da carcaça”. Os resultados evidenciaram que a ativação do eixo hipotálamo-hipófise-adrenal em resposta ao estresse interfere na glicólise muscular, alterando o pH post mortem e favorecendo a ocorrência de defeitos como a carne escura, firme e seca (do inglês, Dark, Firm and Dry - DFD). Além disso, práticas inadequadas de contenção e transporte aumentam a frequência de hematomas e fraturas, com consequente descarte parcial da carcaça. A discussão entre os estudos revelou consenso sobre a necessidade de protocolos padronizados e fiscalização efetiva. Conclui-se que o investimento em boas práticas de manejo pré-abate é essencial não apenas para garantir o bem-estar animal, mas também para assegurar a qualidade tecnológica, sanitária e comercial da carne bovina.