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Gestão pública municipal
(2025) Antonelo, Fredimar; Licório, Angelina Maria de Oliveira
O presente relatório técnico apresenta uma análise da gestão pública municipal, com foco na efetividade das ações desenvolvidas no contexto administrativo e social. As atividades realizadas permitiram observar, na prática, como os processos de planejamento, organização e execução das políticas municipais influenciam diretamente a qualidade dos serviços ofertados à população. A análise evidenciou avanços importantes, especialmente no fortalecimento da participação social, na organização administrativa e na busca por maior eficiência institucional. Por outro lado, também foram identificados desafios como limitações estruturais, falta de padronização em alguns procedimentos internos e a necessidade de aprimorar o uso de dados e indicadores na tomada de decisão. O estudo demonstra que a gestão pública municipal exige constante atualização, compromisso com a transparência e integração entre setores, para que as políticas públicas alcancem seus objetivos de forma efetiva. Assim, os resultados obtidos reforçam a importância de práticas administrativas bem estruturadas, sustentadas por planejamento, cooperação e responsabilidade social. O relatório, dessa forma, contribui para o entendimento crítico do funcionamento da gestão local, alinhando vivências práticas, fundamentos teóricos e observações diretas do cotidiano institucional.
A nova lei de licitaçoes: uma análise sobre as modalidades mais utilizadas pela gestão do município de Porto Velho no primeiro semestre de 2025
(2025) Maia, Ana Paula Silva; Maia, Paula Andreia Silva; Licório, Angelina Maria de Oiveira
O presente trabalho teve como objetivo compreender as modalidades de licitação mais utilizadas pela gestão do município de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, localizado na região Norte do Brasil. Para alcançar esse objetivo, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico para embasamento teórico, apresentando um breve histórico sobre licitações e contratos no Brasil, com ênfase nas modalidades existentes. Em seguida, foram coletados dados por meio do Portal da Transparência do município, analisando 123 licitações realizadas entre 14 de janeiro e 30 de junho de 2025, correspondentes ao primeiro semestre do ano. Como resultado, o estudo apresenta as modalidades de licitação mais frequentemente utilizadas pela gestão municipal nesse período.
Desenvolvimento de um módulo de consultas dos lotes do município de Porto Velho
(2025) Morais, Matheus Pantoja de; Igna, Fernando Dall
O presente trabalho apresenta o desenvolvimento de um módulo de consulta prévia de lotes para o município de Porto Velho, com o objetivo de modernizar e agilizar o acesso a informações fundiárias e de zoneamento. A proposta surge da necessidade recorrente de cidadãos que buscam dados específicos sobre lotes e suas permissibilidades. O sistema desenvolvido permite que o usuário interaja com um mapa online, selecione o lote desejado, informe o código CNAE e obtenha um retorno imediato sobre a viabilidade da atividade naquele local. A metodologia empregada abrange o uso de tecnologias contemporâneas, como Docker para containerização do banco de dados, Node.js com Express para o desenvolvimento da API REST, PostgreSQL com a extensão espacial PostGIS para armazenamento e consultas geoespaciais, QGIS para preparação das camadas geográficas e Leaflet combinado ao Bootstrap para a construção da interface interativa do usuário. Espera-se que o sistema ofereça uma ferramenta eficiente e acessível para consulta de lotes, contribuindo para a digitalização dos processos municipais e facilitando a rotina de cidadãos e agentes públicos.
Avaliação de efetividade das políticas públicas de saúde do município de Castanheiras/RO
(2025) Souza, Jesulina Alves da Silva; Licório, Angelina Maria de Oliveira
O presente trabalho apresenta uma avaliação da efetividade das políticas públicas de saúde do município de Castanheiras/RO, considerando aspectos estruturais, organizacionais e sociais que influenciam a prestação dos serviços de saúde. A análise baseia-se em dados observados, visitas às unidades de saúde e referências oficiais. O estudo evidencia avanços importantes, especialmente no âmbito da atenção básica, mas também revela limitações estruturais e desafios decorrentes da baixa densidade populacional e da infraestrutura de saneamento. Os resultados apontam que, embora existam políticas implementadas, sua efetividade depende de melhorias estruturais, fortalecimento da gestão e articulação intersetorial.
Organização da atenção básica e desafios no Sistema Único de Saúde
(2025) Matos, Cleidiane Coelho de; Gomes, Alcides Lelis; Nascimento, Marineide Martiniano do
A Atenção Básica constitui-se como o eixo organizador do cuidado em saúde no Brasil, assumindo papel essencial na estruturação do Sistema Único de Saúde por meio de ações articuladas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, é necessária uma compreensão de como esse nível assistencial se organiza diante das demandas contemporâneas, sendo fundamental uma análise de sua capacidade de coordenar o cuidado, fortalecer vínculos com a população e responder às necessidades que emergem nos territórios. A consolidação da Atenção Básica depende de princípios que garantem acesso universal, integralidade da assistência e equidade, compondo um modelo de atuação que considera o indivíduo em sua totalidade e a influência dos determinantes sociais na produção da saúde. O objetivo geral deste trabalho consistiu em analisar a estrutura organizacional da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde para atender às demandas contemporâneas do cuidado, garantindo integralidade, coordenação das ações e articulação entre serviços de saúde. A metodologia adotada caracterizou-se como revisão bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa e análise crítica de artigos científicos nacionais publicados nos últimos cinco anos. As discussões apresentadas evidenciam que a Atenção Básica é responsável pela coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde, articulando equipes multiprofissionais, serviços e políticas públicas para garantir continuidade assistencial, maior resolutividade e valorização das realidades territoriais. Conclui-se que o fortalecimento da Atenção Básica permanece necessário para assegurar a efetividade do SUS, promover justiça social e consolidar práticas de cuidado que priorizem a vida, a dignidade e o bem-estar da população.