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A importância da lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) para a transparência pública no Brasil
(2026) Guimarães, Rafaela Pedraza; Simões, Patrícia Passos
A transparência pública constitui um elemento essencial para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da gestão pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) representa um importante instrumento jurídico destinado a garantir o direito do cidadão de acessar informações produzidas ou custodiadas pelo Estado. O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da Lei de Acesso à Informação para a promoção da transparência pública no Brasil, destacando sua contribuição para o fortalecimento do controle social e da participação cidadã. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a implementação da Lei nº 12.527/2011 ampliou significativamente a disponibilidade de informações públicas, especialmente por meio de mecanismos de transparência ativa e passiva, possibilitando maior fiscalização das ações governamentais pela sociedade. Entretanto, também foram identificados desafios relacionados à efetivação plena da legislação, como limitações estruturais, resistência institucional e necessidade de maior conscientização da população sobre seus direitos. Conclui-se que a Lei de Acesso à Informação constitui um instrumento fundamental para o fortalecimento da transparência pública e para a consolidação de uma administração pública mais democrática, participativa e comprometida com os princípios republicanos.
Entre o tecnicismo e a formação crítica: uma revisão da literatura sobre educação física na EPT
(2026) Zanata, Yure Barreto; Ribeiro, Maria Ivanilse Calderon; http://lattes.cnpq.br/7241625767509371; http://lattes.cnpq.br/2814333841699256; https://orcid.org/0000-0001-6434-1224
A Educação Física Escolar (EFE), enquanto componente curricular obrigatório na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), constitui um campo marcado por disputas em torno de seus conteúdos e finalidades. Este estudo tem como objetivo analisar propostas curriculares, práticas pedagógicas e relatos de experiência da EFE no contexto da EPT, com vistas a identificar estratégias adotadas e a presença dos princípios educacionais dessa modalidade. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, com recorte temporal no período pós-pandémico. A análise fundamenta-se nas Diretrizes Gerais da Política Nacional de Formação de Profissionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Os resultados indicam a existência de iniciativas que buscam desenvolver abordagens críticas e reflexivas. Contudo, observa-se limitada articulação com os princípios da EPT, evidenciando a predominância de práticas ainda distantes de uma formação integral. Conclui-se que a incorporação intencional desses princípios pode potencializar a contribuição da Educação Física para uma formação crítica, integrada e alinhada às demandas do mundo do trabalho.
A gestão de custos como estratégia para aumento da rentabilidade: estudo de caso em uma granja aviária de pequeno porte
(2026) Barros, Wallysson Bruno Macedo; Pinheiro, Aline Gomes Lopes
O objetivo deste estudo é analisar como a estrutura e o controle dos custos influenciam a geração de caixa, desempenho produtivo e rentabilidade. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, a partir da coleta e análise de dados financeiros e produtivos no período de setembro a dezembro de 2025. Os resultados demonstraram que, embora a atividade apresentasse margem de contribuição positiva e margem operacional de 29,54%, o empreendimento registrou margem líquida negativa de -0,55%, em decorrência de investimentos, despesas financeiras e retiradas de pró-labore. Verificou-se que a análise baseada apenas no fluxo de caixa e no volume de produção não representa adequadamente a rentabilidade econômica do negócio. Observou-se ainda que ferramentas gerenciais mais simples facilitaram a compreensão do produtor e contribuíram para decisões mais imediatas. Conclui-se que a gestão estruturada de custos constitui instrumento essencial para a interpretação do desempenho econômico e para o fortalecimento da sustentabilidade financeira de pequenos empreendimentos rurais.
Educação profissional e tecnológica ( EPT): a formação técnica diante da automoção e da inteligência artificial (IA)
(2026) Reis, Luciana Garcia dos; Carvalho, Wendel Vilhena de; http://lattes.cnpq.br/0915401375976526; https://orcid.org/0000-0002-3494-7708; http://lattes.cnpq.br/1010478658769787
O debate sobre o futuro do trabalho, impulsionado pelos avanços tecnológicos, tem transformado significativamente as dinâmicas laborais, ampliando oportunidades e impondo novos desafios tanto para as empresas quanto para os profissionais. Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na preparação dos futuros trabalhadores para atuação em um mercado cada vez mais automatizado e digitalizado. O presente estudo tem como objetivo compreender de que maneira as transformações tecnológicas impactam o mundo do trabalho e analisar os desafios e o papel da formação técnica diante da automação e da Inteligência Artificial. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com levantamento de dados em bases como SciELO, LILACS e Portal de Periódicos da CAPES, contemplando publicações entre 2020 e 2025. Os resultados demonstraram que a incorporação das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação e da Inteligência Artificial na EPT tem promovido mudanças significativas nos processos formativos, exigindo atualização curricular, desenvolvimento de competências digitais e formação docente continuada. Evidenciaram-se também desafios relacionados à inclusão digital, às desigualdades sociais e às implicações éticas do uso da tecnologia. Conclui-se que a EPT desempenha papel fundamental na qualificação da força de trabalho, devendo articular formação técnica, pensamento crítico e compromisso social, a fim de contribuir para uma inserção profissional ética, inclusiva e alinhada às demandas contemporâneas.
Oportunidades e desafios frente ao uso de inteligências artificiais na transformação digital da gestão pública de Porto Velho/RO
(2026) Corrêa, Évelyn Melo; Albuquerque, Sara Moitinho dos Santos; Simões, Patrícia Passos
A transformação digital na gestão pública tem avançado como estratégica para aprimorar serviços, promover transparência e ampliar a eficiência administrativa, e, nesse contexto, Porto Velho/RO busca incorporar soluções baseadas em inteligência artificial para modernizar seus processos. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios e as oportunidades relacionadas à adoção dessas tecnologias no município. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e caráter exploratório, tendo sido estruturada por meio de revisão bibliográfica e análise documental de relatórios institucionais e legislações sobre inovação governamental. Os dados coletados permitiram identificar iniciativas já implementadas, obstáculos enfrentados e potencialidades de expansão tecnológica. Os resultados evidenciaram que a modernização digital em Porto Velho/RO ocorreu de forma gradual, enfrentando limitações estruturais, carência de capacitação profissional e dificuldades de integração de sistemas, mas também revelou avanços na automatização de serviços e na abertura para práticas de governo inteligente. Observou-se que a inteligência artificial apresentou potencial para otimizar rotinas administrativas, melhorar o atendimento ao cidadão e fortalecer a tomada de decisão baseada em dados. Conclui-se que a transformação digital se mostra essencial para o desenvolvimento da gestão pública municipal, exigindo investimentos contínuos em infraestrutura, formação de servidores e implementação de políticas integradas de inovação.