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A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) em obras de arquitetura na Amazônia ocidental: um relato de experiência sobre a aplicação em processo licitatório no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.
(2026) Silva, Sulivan da Silva e; Back, Rodrigo Buss; http://lattes.cnpq.br/2978212214501853; http://lattes.cnpq.br/7096117094831000
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 em um processo licitatório conduzido pelo IFRO – Campus Vilhena para a contratação de obra arquitetônica em contêiner, buscando compreender como as inovações previstas na legislação (especialmente planejamento, transparência, governança e padronização) se materializam na realidade da Amazônia Ocidental, marcada por limitações logísticas e baixa competitividade empresarial. Com objetivo de identificar os principais desafios, potencialidades e soluções adotadas no certame, o estudo utilizou metodologia qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em relato de experiência e análise documental, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP), Projeto Básico, pareceres, atas, orçamento. Os resultados demonstraram conformidade legal em todas as etapas, integração entre setores técnicos e jurídicos, uso adequado de tecnologias e pequena economia no valor contratado, embora persistissem desafios como baixa participação de empresas, necessidade de capacitação contínua e restrições regionais. Conclui-se que o processo atendeu às diretrizes da nova lei, evidenciando que sua efetividade depende da capacidade institucional de adaptação e da compreensão das particularidades locais, contribuindo para o aprimoramento das contratações públicas na região amazônica.
O desafio ético dos agentes públicos na era digital: o uso das redes sociais e a conduta profissional
(AYA EDITORA, 2026) Pereira, Rosilaine da Silva; Magalhães, Luciano Santos; http://lattes.cnpq.br/0552452356488656; https://orcid.org/0000-0002-3192-3620; http://lattes.cnpq.br/4706020967695786
A presente pesquisa analisa o impacto do uso das redes sociais digitais na conduta ética e profissional dos agentes públicos brasileiros, investigando os desafios impostos pelos princípios da moralidade e da impessoalidade na era da conectividade ubíqua. O dilema central reside na indissociabilidade da autoridade delegada ao cargo e das manifestações veiculadas na esfera privada virtual, que podem configurar risco à credibilidade institucional. Adotando uma abordagem qualitativa, o estudo utilizou pesquisa documental, examinando a Legislação Federal e a jurisprudência consolidada de tribunais superiores. O referencial teórico se fundamenta nos conceitos de sociedade em rede (Castells, 1999) e ciberespaço (Lévy, 1996), introduzindo a ciberética como instrumental teórico para adequar os padrões éticos. Os resultados demonstram a existência de uma lacuna normativa no direito administrativo sobre a conduta digital. Contudo, o Poder Judiciário tem suprido essa deficiência por meio da hermenêutica jurídica, aplicando a interpretação teleológica dos princípios basilares (impessoalidade, decoro e lealdade) para enquadrar o ilícito digital (p.ex., conflito de interesses, desinformação funcional) como infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa. Conclui-se que o direito necessita de uma postura proativa, sendo fundamental a proposição de diretrizes para aprimorar os códigos de ética e a legislação, incluindo a tipificação expressa de ilícitos digitais e a implementação de programas de compliance digital, visando a preservação da legitimidade e da probidade do Estado.
Inovações públicas na gestão pública de licitações e contratos
(Revista jurídica Rio de janeiro, 2021, 2025) Trindade, Elizalberto dos Santos; Quelhas, Filipe de Castro; Trindade, Elizalberto Dos Santos
O objetivo geral desde estudo é analisar como as inovações tecnológicas estão sendo utilizadas na gestão pública e licitações da transparência e da integridade administrativa, a metodologia usada foi a legislação vigente, foram identificados desafios relacionados a capacitação dos servidores, salientando mesmo com todos os benefícios da tecnologia, enfim a evolução tecnológica está aí, simplesmente para que aja um benefício não um impacto nos trabalhos subsequentes, mantendo adaptação e aprendizado, a busca pela eficiência, transparência e integridade administrativa publica, sustentada por investimento e inovações tecnológicas no compromisso de gestores públicos e modernização do Estado.
A importância da contabilidade na gestão pública
(2026) Nascimento, Debyenne dos Santos; Oliveira, Esteifainci Kaina Silva de; Silveira, Susana dos Reis; Gomes, Glicerinaldo de Sousa
A contabilidade pública é essencial para a eficiência da gestão governamental, pois garante transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela possibilita o acompanhamento da situação patrimonial das entidades públicas e auxilia na tomada de decisões. No Brasil, sua evolução acompanha marcos históricos como a Lei 4.320/1964, a Constituição de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e a convergência às normas internacionais ampliaram a padronização e a qualidade das informações. Contudo, persistem desafios como a necessidade de capacitação de profissionais, o combate à corrupção e a adaptação às novas tecnologias. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, utilizou uma revisão bibliográfica para analisar como a contabilidade contribui para a boa governança, com os seguintes objetivos específicos: conceituar a contabilidade; identificar leis que regem este estudo; evidenciar os princípios da boa gestão e identificar os desafios da contabilidade pública municipal. Os resultados evidenciam que a transparência e o planejamento orçamentário são pilares fundamentais para uma gestão eficaz. A contabilidade, ao fornecer dados claros e confiáveis, fortalece o controle social e promove maior eficiência na administração pública.
Importância das políticas públicas na alimentação escolar
(2026) Buson, Vera Lucia; Gomes, Glicerinaldo de Sousa
O presente estudo investiga a importância das políticas públicas na alimentação escolar. Foi desenvolvido com o objetivo de explicar como o Programa Nacional de Alimentação Escolar contribui para a promoção da saúde, do aprendizado e desenvolvimento dos estudantes por meio de políticas públicas eficazes na área de alimentação escolar. O objetivo é melhorar a compreensão dos alunos sobre os impactos na saúde e no desenvolvimento escolar que a má alimentação pode ocasionar. A pesquisa foi realizada através de consultas a bases de dados eletrônicos como Google Acadêmico e SciELO, além de sites especializados em alimentação escolar. A oferta de refeições nutritivas nas escolas ajuda a combater a desnutrição infantil, garantindo que os alunos tenham acesso a nutrientes essenciais para o crescimento. Segundo pesquisas, a deficiência de vitaminas e minerais pode impactar negativamente o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças. Para tanto foi necessário descrever a política pública presente no âmbito da alimentação escolar, ressaltar as legislações e resoluções vigentes.