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Proposta de plano de negócios para aplicativo mobile de classificação de barracas e quiosques de praia no litoral brasileiro
(2026) Santana, Sheldon Quin Pedrosa; Cordenonsi, Adriana Zanki; http://lattes.cnpq.br/3416587593576108
Este artigo tecnológico apresenta proposta de plano de negócio para o aplicativo mobile Beach Kiosk, voltado à classificação de barracas e quiosques de praia no litoral brasileiro, com foco na transparência de preços, na reputação digital dos estabelecimentos e no apoio ao combate de práticas abusivas nas relações de consumo. O estudo parte da constatação de que a ausência de informações claras sobre preços, a cobrança de consumação mínima, a dificuldade de comparação entre fornecedores e a assimetria informacional podem fragilizar a experiência do consumidor e a imagem de destinos turísticos. O objetivo geral é desenvolver uma proposta de plano de negócio para uma plataforma que permita geolocalização, consulta prévia de preços, avaliações, reservas e comunicação de irregularidades. A metodologia adotada é bibliográfica, associada à análise documental, à análise de mercado e à modelagem de negócio. Foram utilizados referenciais sobre empreendedorismo, startups, marketing, comportamento do consumidor, direito do consumidor, turismo e proteção de dados, além de informações secundárias de fontes institucionais. Como resultado, o trabalho estrutura a proposta de valor, o público-alvo, a análise de concorrência, o plano de marketing, o plano operacional, a projeção financeira inicial, a matriz F.O.F.A. e os principais requisitos técnicos do produto mínimo viável. Conclui-se que a solução apresenta potencial de validação em projeto piloto, desde que sejam observadas a legislação consumerista, a proteção de dados pessoais, a moderação responsável de avaliações e a necessidade de parcerias com estabelecimentos e órgãos locais de turismo e defesa do consumidor.
A distinção conceitual entre fenótipo e etnia no direito público brasileiro: da matriz sociológica à segurança jurídica nas políticas públicas
(Revista Tópicos, 2026) Jesus, Sérgio Nunes de; Quintino, Simone Marçal; Silva, Reginaldo Conceição da; Jesus, Aglaia Letícia Farias Nunes de
O artigo analisa a distinção conceitual entre fenótipo e etnia no Direito Público brasileiro e suas implicações para a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas. Fundamentada no método hipotético-dedutivo, a investigação articula pesquisa bibliográfica e documental à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo diálogo entre sociologia das relações raciais, antropologia e direito constitucional-administrativo. O percurso analítico examina como a ideologia do embranquecimento e o mito da democracia racial contribuíram para o apagamento das diferenças étnicas e para a imprecisão das categorias utilizadas pela administração pública. Com base nas contribuições de Oracy Nogueira e Fredrik Barth, o estudo diferencia a discriminação incidente sobre características corporais socialmente percebidas dos processos de pertencimento comunitário e manutenção de fronteiras étnicas. A análise sustenta que, embora atravessadas pelo racismo estrutural e institucional, essas dimensões demandam procedimentos administrativos específicos. Nesse sentido, o texto defende a avaliação fenotípica na heteroidentificação voltada às cotas raciais e o reconhecimento da autodefinição comunitária, articulado aos estudos antropológicos, na proteção dos direitos étnico-territoriais. Concluímos que a adequação entre critérios de reconhecimento, procedimentos administrativos e direitos protegidos constitui condição para reduzir equívocos institucionais e fortalecer a igualdade material, o pluralismo cultural e a segurança jurídica.
Uso e cobertura do solo e sua relação com a incidência de focos de calor no município de ji-paraná
(Revista OWL (OWL Journal ), 2026) Farias, Marvin Nogueira Batista; Mendes, Gabriele Lima; Lima, Hellen Kássia Xavier; Dall’’Igna, Fernando; http://lattes.cnpq.br/1331077072228360; https://orcid.org/0000-0002-0387-7209; http://lattes.cnpq.br/4236663917372342; https://lattes.cnpq.br/2303284226209760; https://orcid.org/0009-0004-9392-2764; https://orcid.org/0009-0003-2500-3494; https://orcid.org/0009-0001-6799-2230
A expansão das atividades agropecuárias na Amazônia Meridional tem provocado intensas transformações na paisagem natural, fragmentando ecossistemas e elevando a vulnerabilidade ambiental aos incêndios florestais. Este estudo tem como objetivo analisar a dinâmica espaço-temporal do uso e cobertura do solo e sua relação com a incidência de focos de calor no município de Ji-Paraná, Rondônia, no período de 2020 a 2025. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se no emprego de técnicas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os dados de uso e ocupação da terra foram obtidos a partir das classificações anuais da plataforma MapBiomas, enquanto os registros de anomalias térmicas e focos ativos de fogo provêm do monitoramento orbital por sensores de satélite (MODIS e VIIRS) disponibilizados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A análise geoespacial integra o cruzamento matricial de dados (overlay), para mapear as zonas de maior criticidade e hotspots térmicos no território. Os resultados preliminares evidenciam que a substituição da cobertura florestal primária por pastagens extensivas altera o microclima local e amplia o efeito de borda, tornando os remanescentes florestais adjacentes altamente suscetíveis à propagação do fogo antrópico. Conclui-se que a integração dessas geotecnologias gera subsídios robustos para o planejamento territorial, permitindo a formulação de políticas públicas direcionadas à conservação ambiental e ao Manejo Integrado do Fogo (MIF) na região.
O manifesto - história, memória, consciência de classe: ‘do povo, pelo povo, para o povo’ (lutas e disputas aos direitos sociais)
(Revista Tópicos, 2026) Jesus, Sérgio Nunes de
O texto investiga relações entre história das lutas dos trabalhadores, memória discursiva e consciência de classe nas disputas brasileiras sobre direitos sociais. A pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa, articula comparação histórica e análise normativa. Mobiliza Marx e Engels (2007; 2010), Lukács (2003), Mészáros (2009),Althusser (2022) e Bourdieu (1989), preservando diferenças teóricas, e emprega posição-sujeito, formação discursiva e memória discursiva como dispositivos da Análise de Discurso Materialista, conforme Pêcheux (1999; 2009). A perspectiva do povo, pelo povo, para o povo orienta o exame da legitimidade, participação e destinatários da proteção, sem equiparar povo e classe. Examina uma paralisação no Egito antigo e experiências modernas no Reino Unido, Índia, Japão e China, sem pressupor continuidade linear e reconhecendo as especificidades dos contextos examinados. No Brasil, aborda a Constituição de 1988, a proteção ao trabalho doméstico, as reformas trabalhista (2017) e previdenciária (2019) e o Contrato Verde e Amarelo. Sustenta que a vulnerabilização das conquistas envolve sua ressignificação como custos, obstáculos ou benefícios particulares, obscurecendo sua gênese coletiva. Propõe restituir mediações entre conquista, inscrição jurídica, circulação discursiva e distribuição material de riscos. Conclui que a crítica às direitas autoritárias exige identificar medidas, temporalidades e agentes concretos, preservando a atuação dos trabalhadores, sem reduzi-los à passividade ou converter adesão política em diagnóstico psicológico.
Vinte anos da Lei Maria da Penha: entre a letra da lei e os efeitos de sentido na eficácia jurídica
(Editora IOLE, 2026-10) Jesus, Sérgio Nunes de; Carmo, Simone Arruda do; Lima, Fernanda Gabriela Silva Cordeiro de; Senhoras, Elói Martins
Em 2006, a Lei n.º 11.340 instituiu no Brasil um marco jurídico voltado à coibição e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao alcançar vinte anos, a Lei Maria da Penha permite uma leitura que ultrapassa a simples celebração cronológica: o percurso de duas décadas convida a examinar como a norma produz sentidos, como é interpretada e como se materializa nas práticas sociais e jurídicas. Esse deslocamento é central para o presente texto, porque a existência da lei, embora indispensável, não encerra o problema da violência. Entre o texto legal e a proteção concreta da mulher existe um campo de interpretação, institucionalização, conflito, memória e disputa de sentidos. A abordagem aqui desenvolvida parte da abordagem jurídico-discursiva presente no documento-base, no qual a Lei Maria da Penha é estudada em relação à violência contra a mulher e, originalmente, em perspectiva comparada com a VAWA norte-americana. Para esta versão, destinada a uma coletânea brasileira alusiva aos vinte anos da Lei Maria da Penha, o eixo é deliberadamente recentrado na experiência brasileira.