Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública
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Data
2023-12-06
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Editor
Revistaft multicientífica
Resumo
O artigo "Desvendando o Termo de Referência: Guia Prático Para A Gestão Pública" propõe uma análise profunda do papel crucial desempenhado pelo Termo de Referência (TR) nas práticas de contratação pública. Focado na gestão eficiente e transparente, o estudo adota uma abordagem rigorosa, destacando desafios, boas práticas e mudanças significativas introduzidas pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa baseia-se em uma metodologia sólida, combinando pesquisa bibliográfica e análise documental. Identificou-se padrões recorrentes nos TRs de processos licitatórios, revelando uma tendência à superficialidade, ressaltando a falta de compreensão acerca da importância desses documentos. Desafios e deficiências na elaboração do TR foram evidenciados, especialmente na ausência de uma abordagem multissetorial, resultando em contratações inadequadas. A importância do planejamento na elaboração do TR foi enfatizada, destacando a obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) pela Nova Lei de Licitação. A pesquisa abordou elementos essenciais que devem constar nos TRs, incluindo especificações claras, garantias e condições de entrega. Boas práticas, como a atenção aos padrões de mercado e tecnológicos, foram ressaltadas. A seção sobre critérios de seleção e o princípio do parcelamento destacou a relevância de critérios como menor preço, técnica e preço, e maior retorno econômico. A pesquisa concluiu com uma análise detalhada do monitoramento e controle do cumprimento do TR, sublinhando a importância do recebimento provisório e definitivo do objeto. Os resultados foram validados por meio da triangulação de dados, consolidando informações da literatura, documentos oficiais e práticas observadas na gestão pública. Este estudo proporciona uma compreensão abrangente e fundamentada sobre o desafio de desvendar o TR na gestão pública, contribuindo para a eficiência e transparência nos processos de contratação governamental.
Descrição
Palavras-chave
Termo de Referência, Contratação Pública, Estudos Técnicos Preliminares, Nova Lei de Licitação, Gestão Eficiente
Citação
Barroso, Ducinalva Mota; Silva, Lucivania Pereira da. Desvendando o Termo de Referência: Guia prático para a Gestão Pública. 2023. TCC (Tecnologia em Gestão Pública (EaD)) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Ji-Paraná, IFRO, 2023.