Direito de laje: racismo, invisibilidade e exclusão social (uma análise jurídico-literária)

Abstract

O presente estudo analisa o Direito Real de Laje como resposta jurídica às formas históricas de exclusão habitacional relacionadas à raça, à pobreza e à informalidade urbana no Brasil. A pesquisa articula literatura, direito e formação socioespacial para demonstrar como a precariedade da moradia atravessa diferentes períodos, da senzala ao cortiço, da favela à verticalização das residências periféricas. Para isso, examina O cortiço, de Aluísio Azevedo, Quarto de despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da memória, de Conceição Evaristo, relacionando-se às representações de exploração, invisibilidade, pertencimento e desigualdade às estruturas jurídicas de propriedade e moradia. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa, orientada pelo método dedutivo e pela análise de conteúdo jurídico-literária. O trabalho considera a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465/2017 e os dispositivos do Código Civil referentes ao Direito de Laje. A análise evidencia que a matrícula própria possibilita autonomia patrimonial e reconhecimento jurídico de unidades habitacionais anteriormente mantidas na informalidade. Conclui-se que o Direito de Laje, articulado à REURB, especialmente à REURB-S, amplia a segurança jurídica e a visibilidade registral, embora a efetividade dependa também de políticas públicas, infraestrutura e integração territorial voltadas à garantia da moradia adequada.