Panorama do PMSB no Estado de Rondônia
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Data
2021
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Resumo
O trabalho apresenta uma pesquisa descritiva sobre quais municípios do Estado de Rondônia instituíram a Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), quais são essas leis, e, quais municípios elaboraram os estudos de diagnóstico, planos, projetos e ações, voltados para o saneamento local, porém não avançaram para aprovação da lei. O objetivo é conhecer esse panorama a fim de divulgar o resultado aos atuais gestores e entidades públicas para demonstrar a importância da edição da lei do PMSB, sem a qual, os municípios não terão acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme estabeleceu o Decreto nº 10.203 de 20 de janeiro de 2020. Para obtenção dos dados foram utilizadas entrevistas não estruturadas com os gestores municipais, presidentes das câmaras municipais, consórcios municipais e pesquisa documental. Após tabulação desses dados percebeu-se que 48% dos municípios do estado de Rondônia ainda não têm a lei do PMSB, no entanto, constatou-se que desse total, 19 (dezenove) municípios estão na fase de elaboração dos estudos do PMSB. Outro dado que chamou atenção, é que os municípios que aprovaram a lei do PMSB demoraram em média 5 (cinco) anos, após a conclusão das pesquisas, para aprovar a lei. Percebe-se então, que é necessário um trabalho institucional por parte dos Órgãos que financiaram esses estudos, no sentido de sensibilizar os gestores para a importância e urgência da aprovação da lei do PMSB. Dessa forma, Rondônia estará bem perto de universalizar o plano municipal de saneamento em todo o estado.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Planejamento Estratégico na Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.
Palavras-chave
Lei, Panorama, PMSB, Municípios, Rondônia
Citação
SANTOS, Rozana Silva. Panorama do PMSB no Estado de Rondônia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento Estratégico na Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2021.