Racionalidade na judicialização de medicamentos oncológicos: análise da experiência da Justiça Federal em Pernambuco – Subseção Judiciária de Petrolina

Abstract

Artigo científico do tipo relato de experiência, elaborado a partir da vivência decorrente da participação na II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2.ª Região. O trabalho foi aprovado para publicação e posteriormente disponibilizado no repositório oficial do evento, integrando os anais científicos da referida Jornada. O objetivo foi registrar, para fins acadêmicos, experiência bem-sucedida da Justiça Federal em Pernambuco/ PE, por intermédio da Subseção Judiciária do município de Petrolina, relacionada à concessão judicial de medicamentos oncológicos. A proposta aprovada é fruto de iniciativa conjunta dos juízes das varas federais da Subseção Judiciária de Petrolina/PE com a Defensoria Pública da União (DPU), Advogados da União, Procuradores do Estado e do Município, e médicos oncologistas que prestam serviço na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) existente na região, materializada no estabelecimento de rotinas visando a melhor efetivação das ordens judiciais decretadas e ao maior proveito dos medicamentos disponibilizados. Essa iniciativa foi transformada em proposta de enunciado jurídico discutida e aprovada na II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região. Sugere-se compartilhar a boa experiência que a Justiça Federal em Pernambuco (Subseção Judiciária de Petrolina) vem realizando, permitindo que outras regiões do país possam se apropriar de mecanismo eficaz de cumprimento de decisões judiciais numa área tão relevante quanto a da saúde.