A propriedade intelectual e o uso de banco de dados como ferramentas de suporte á pesquisa básica e aplicada

Abstract

A Propriedade Intelectual (PI) é a base que sustenta a inovação, sem a garantia dos direitos da PI a inovação se tornaria insustentável. O sistema de inovação é representado pela Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Considerada o novo marco legal da inovação, ciência e tecnologia no país, altera leis anteriores e favorece o desenvolvimento do ambiente de inovação do país. Desburocratizando o processo de transferência de conhecimento da academia para o setor empresarial, aprimorando as medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, tem a finalidade de agilizar este processo e auxiliar no melhor aproveitamento deste conhecimento em benefício à sociedade. Alavancando desta forma, a inovação tecnológica no país e diminuindo sua dependência tecnológica.