A Lei Maria da Penha e sua relação penal: da posição-sujeito-lei à condenação do agressor

Abstract

O texto realiza uma análise do impacto da Lei Maria da Penha na construção discursiva da violência doméstica contra a mulher, evidenciando sua transformação normativa e simbólica. Destaca-se que a lei rompe com narrativas tradicionais, que tratavam a violência como conflito privado, substituindo-as por uma abordagem de violação de direitos humanos, baseada na perspectiva de gênero. Essa mudança permite a configuração da mulher como sujeito de direitos e cria uma nova posição no sistema penal, desafiando as representações antigas de vulnerabilidade. Contudo, a implementação prática enfrenta desafios de resistência cultural, institucional e discursiva, que ainda perpetuam estereótipos e minimizam a gravidade da violência. O texto enfatiza o papel do discurso jurídico na produção de sentidos, controlando quem fala, quem é ouvido, e consolidando certas posições de sujeito, como a vítima protegida e o agressor punido. A análise discute também as tensões entre avanços normativos e resistência social, ressaltando que a responsabilização penal, embora simbólica, não é suficiente sem transformações nas práticas discursivas e na cultura institucional. Assim, a efetividade da lei depende de um trabalho contínuo de sensibilização, crítica e transformação social.