Avaliação da influência dos planos diretores na degradação em áreas de preservação permanente na bacia urbana Tancredo Neves em Porto Velho - 1985 a 2025

Abstract

A proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é essencial para garantir a segurança hídrica, a estabilidade do solo e a qualidade ambiental nas cidades. Em Porto Velho, o avanço da urbanização e a ocupação desordenada intensificaram a pressão sobre essas áreas. Este trabalho avaliou a evolução da degradação ambiental em APPs da Bacia Urbana Tancredo Neves, entre 1985 e 2025, com ênfase na relação entre o crescimento populacional e as legislações municipais elaboradas ao longo desse período. Foram aplicadas técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, com imagens Landsat 5 TM e Landsat 8 OLI, bem como o Google Earth Engine e o QGIS 3.34, para identificar e quantificar alterações na cobertura vegetal através do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI). Os dados foram confrontados com marcos legais e instrumentos de planejamento urbano, como os Planos Diretores de Porto Velho e programas habitacionais que influenciaram a expansão da cidade. Os resultados indicaram um índice negativo de variação da vegetação de 18,44% entre 1996 e 2000, período o qual se encerrou com a menor área vegetada (1,04 km²), evidenciando baixa efetividade do plano diretor vigente na contenção da degradação ambiental. O trabalho destacou a importância da implementação de políticas urbanas consistentes e integradas para a proteção ambiental, reforçando a necessidade de articulação entre planejamento urbano, gestão pública e preservação das áreas verdes.