Transparência e controle social: pilares para uma gestão pública democrática

Abstract

O artigo analisa o papel da transparência e do controle social na consolidação de uma gestão pública democrática no Brasil. O estudo tem como objetivo investigar como instrumentos legais, mecanismos de participação cidadã e portais de transparência contribuem para a accountability e o fortalecimento da governança. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter exploratório e explicativo, baseada em levantamento documental de leis, decretos, portais oficiais e literatura acadêmica. A análise de conteúdo foi utilizada para identificar categorias relacionadas à transparência, participação cidadã e controle social. Os resultados indicam que a integração entre transparência, accountability e controle social fortalece a fiscalização das ações públicas e promove maior engajamento da população, embora desafios culturais, políticos e tecnológicos ainda limitem a efetividade dessas práticas. Conclui-se que políticas públicas voltadas à educação cidadã, à comunicação governamental e à utilização de novas tecnologias são fundamentais para ampliar a participação social e consolidar uma gestão pública ética, eficiente e democrática. O estudo contribui para o debate sobre governança pública, fornecendo subsídios teóricos e práticos para a promoção de práticas de fiscalização social e responsabilização dos gestores.