Gestão escolar democrática: fundamentos da gestão pública e desafios para a efetivação da participação e transparência na educação brasileira

Abstract

A gestão escolar democrática representa um dos principais avanços da educação brasileira no pós-Constituição de 1988, consolidando-se como princípio essencial da escola pública ao articular transparência, participação, autonomia e corresponsabilidade. Este artigo tem como objetivo analisar a gestão escolar democrática sob a perspectiva da gestão pública, enfatizando os princípios constitucionais aplicados à administração educacional, o planejamento e execução de políticas públicas, a gestão de recursos financeiros, a participação social como instrumento de controle democrático, a transparência e os desafios contemporâneos de integração entre políticas e práticas administrativas. Para tanto, utilizou-se metodologia de revisão bibliográfica, com base em artigos científicos disponíveis em bases como SciELO e EPAA, de autores como Souza (2009), Batista e Pereyra (2020), Amaro (2024) e Zardo-Morescho (2025), entre outros. A análise evidenciou que, embora a legislação e os documentos oficiais assegurem a gestão democrática, sua efetivação enfrenta obstáculos relacionados à escassez de recursos, à fragmentação das políticas públicas e à permanência de práticas centralizadoras. Em contrapartida, identificaram-se inovações relevantes, como o fortalecimento dos conselhos escolares, a adoção de práticas colaborativas e o uso de tecnologias digitais para ampliar a participação e a transparência. Conclui-se que a gestão escolar democrática, mais do que um modelo administrativo, é um projeto político e pedagógico que reafirma a escola como espaço de cidadania e transformação social, exigindo o engajamento de gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade.