Do repasse às necessidades: Propostas de aprimoramento para o Programa Financeiro de Autonomia Escolar (PROFAE) no contexto da Educação Básica em Ji-Paraná.

Abstract

Resumo: A gestão do financiamento da educação básica é um desafio para o setor público, e o Programa Financeiro de Autonomia Escolar (PROFAE) foi instituído em Ji-Paraná como uma política de descentralização de recursos para manutenção escolar. Este estudo de caso, com abordagem qualitativa e pesquisa documental, tem como objetivo analisar como os recursos do PROFAE são aplicados em unidades de educação infantil com prédios antigos. O corpus documental incluiu leis municipais, manuais do programa e dados financeiros do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nelson Dias. A análise buscou compreender as regras de repasse e a sua adequação à realidade de uma escola com alta demanda de manutenção. Os resultados evidenciam que, apesar do PROFAE ser uma política teoricamente alinhada aos princípios de autonomia, seu modelo de repasse baseado em valor fixo por aluno é ineficiente para atender às necessidades complexas de infraestrutura de prédios antigos. A pesquisa contribui para o debate sobre políticas de descentralização e a necessidade de critérios de repasse mais alinhados às especificidades das instituições, garantindo a eficácia e eficiência na aplicação dos recursos.