Mecanismos de participação cidadã na gestão pública: efetividade e desafios do controle social

Abstract

Este artigo analisa os mecanismos de participação cidadã como instrumentos de controle social na gestão pública, com foco em sua eficácia na formulação e fiscalização de políticas públicas. Parte-se do entendimento de que a participação ativa da sociedade é condição essencial para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da administração pública. Com base em uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, permitindo identificar os principais canais institucionais de participação, como conselhos, conferências e audiências públicas. Os resultados revelam que, embora tais mecanismos estejam previstos no arcabouço legal e institucional, sua efetividade ainda é limitada por fatores como desigualdade de acesso, baixa representatividade e fragilidade na articulação entre sociedade civil e poder público. Conclui-se que a consolidação do controle social requer não apenas o funcionamento dos espaços participativos, mas também o fortalecimento da cultura política, da educação cívica e da transparência nas relações entre Estado e sociedade.