Importação de medicamentos para o SUS: aspectos normativos em licitações internacionais
Carregando...
Data
2024
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista Acadêmica da Lusofonia
Resumo
Este estudo analisa os aspectos normativos da importação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas licitações internacionais. Discute as diretrizes estabelecidas pela Lei nº14.133/2021 e o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) no processo, evidenciando as etapas e requisitos legais que garantem a segurança e a qualidade dos medicamentos. Com base em uma abordagem qualitativa, o artigo identifica os principais desafios da regulamentação atual, como a equalização tributária, a publicidade ampliada e as exigências burocráticas para participação de empresas estrangeiras. Apresenta, ainda, uma análise SWOT das mudanças normativas, ressaltando a competitividade e a transparência como avanços significativos, mas destacando a necessidade de regulamentações complementares. Conclui-se que as licitações internacionais desempenham um papel crucial na ampliação do acesso a medicamentos essenciais, sendo imprescindível otimizar processos para fortalecer a eficiência do sistema de saúde público brasileiro.
Descrição
Artigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo junto ao Curso Gestão Pública, sob a orientação do professor Wagner Soares de Lima.
Palavras-chave
Importação de medicamentos, SUS, Licitações internacionais, Anvisa, Saúde pública
Citação
PATAT, Ana Lucia Splendor. Importação de medicamentos para o SUS: aspectos normativos em licitações internacionais. Orientador: Wagner Soares de Lima. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em em Gestão Pública (EaD)), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 2024. DOI: 10.69807/2966-0785.2024.70.