Princípio da supremacia do interesse público: uma revisão de literatura
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Data
2024
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Resumo
O presente estudo tem por finalidade analisar as questões relativas à eficácia e à efetividade do princípio da supremacia do interesse público no Estado brasileiro. Este trabalho teve como objetivo principal realizar uma revisão da literatura sobre o princípio da supremacia do interesse público a partir da análise de livros, leis e artigos científicos já publicados. A relevância da pesquisa se justifica em razão das implicações e aplicações de tal princípio no contexto jurídico brasileiro. Apesar de ser um princípio usado para justificar e validar o agir da Administração Pública, este possui conceitos vagos no que concerne ao interesse público. É nesta perspectiva que a pesquisa busca mostrar a importância no sentido de melhorar e aumentar a eficácia e efetividade do princípio supracitado, visto que a violação de tal princípio é nociva à democracia e cidadania brasileira. A metodologia empregada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, com busca em fontes especializadas sobre o assunto, visando oferecer uma compreensão aprofundada e atualizada sobre o princípio da supremacia do interesse público. Sob o prisma da Constituição de 1988, consideramos que o princípio em apreço faz sentido se efetivado, igualmente, por mecanismos democráticos de participação popular em conselhos de políticas públicas, conferências de políticas públicas e audiências públicas, na constante busca e atendimento dos reais interesses públicos relevantes para os diferentes segmentos sociais.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
Palavras-chave
Princípio, Supremacia, Interesse público, Democracia
Citação
VIANA, Maikon Fabrício Ferreira. Princípio da supremacia do interesse público: uma revisão de literatura. Orientadora: Marizete Albino Marta. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024