A realidade dos assentamentos na emissão de títulos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no Estado Rondônia
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Data
2023
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Resumo
O Brasil, ao longo de sua história, implementou políticas para a ocupação e desenvolvimento da Amazônia, destacando-se o Estatuto da Terra durante o regime militar como diretriz para uso e relações fundiárias. A reforma agrária e a distribuição de terras foram impulsionadas por leis e instituições como o INCRA, corrigindo desigualdades e promovendo o acesso à terra para os trabalhadores rurais. Normativas recentes, como as Instruções Normativas 98 e 99/2019, aprofundam os critérios para a regularização e titulação em Projetos de Assentamento. O objetivo deste trabalho é verificar a realidade na Regularização de Ocupação em Projetos de Assentamentos no Estado de Rondônia, diante das Instruções Normativas nº 98 e 99/2019, que estabelece critérios para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária. A metodologia adotada neste estudo é de natureza bibliográfica, focando na análise e interpretação de materiais já publicados, como livros, artigos científicos, documentos oficiais, relatórios governamentais e registros históricos. Esta abordagem permite uma compreensão abrangente das políticas de reforma agrária no Brasil, com especial atenção ao caso de Rondônia. Em suma, o estudo destaca a complexa interação entre lei, política e realidade social, revelando que uma reforma agrária eficaz em Rondônia exige mais do que uma aplicação de normas; requer uma compreensão profunda das vidas dos assentados e uma vontade política para apoiar a reforma agrária não apenas no papel, mas na prática cotidiana dos assentamentos rurais.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade presencial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Lei nº 98 e 99/2019, Assentamento, Estatuto da Terra, Rondônia
Citação
AMARANTES, Luíza Maura Parente. LIMA, Soraya Távora de. A realidade dos assentamentos na emissão de títulos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no Estado Rondônia. Orientador: Willis José Rodrigues. 22 F. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.