A realidade dos assentamentos na emissão de títulos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no Estado Rondônia

Abstract

O Brasil, ao longo de sua história, implementou políticas para a ocupação e desenvolvimento da Amazônia, destacando-se o Estatuto da Terra durante o regime militar como diretriz para uso e relações fundiárias. A reforma agrária e a distribuição de terras foram impulsionadas por leis e instituições como o INCRA, corrigindo desigualdades e promovendo o acesso à terra para os trabalhadores rurais. Normativas recentes, como as Instruções Normativas 98 e 99/2019, aprofundam os critérios para a regularização e titulação em Projetos de Assentamento. O objetivo deste trabalho é verificar a realidade na Regularização de Ocupação em Projetos de Assentamentos no Estado de Rondônia, diante das Instruções Normativas nº 98 e 99/2019, que estabelece critérios para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária. A metodologia adotada neste estudo é de natureza bibliográfica, focando na análise e interpretação de materiais já publicados, como livros, artigos científicos, documentos oficiais, relatórios governamentais e registros históricos. Esta abordagem permite uma compreensão abrangente das políticas de reforma agrária no Brasil, com especial atenção ao caso de Rondônia. Em suma, o estudo destaca a complexa interação entre lei, política e realidade social, revelando que uma reforma agrária eficaz em Rondônia exige mais do que uma aplicação de normas; requer uma compreensão profunda das vidas dos assentados e uma vontade política para apoiar a reforma agrária não apenas no papel, mas na prática cotidiana dos assentamentos rurais.