A materialização em boletins de ocorrência: relação entre emergência de sentidos e escolhas lexicais nas práticas de violência doméstica

Abstract

Com a emergência da Lei Maria da Penha, em 2006, fica latente a importância de combater a violência doméstica no âmbito judicial. Para isso, é fundamental a composição de Boletins de Ocorrência (BO) claros no registro da agressão sofrida pela mulher. Entretanto, contradizendo as diretrizes do direito penal, a elaboração desses documentos não está isenta de subjetividade e, portanto, é possível rastrear as marcas do sujeito-escrivão e suas filiações ideológicas a respeito da violência doméstica e da vítima. Esse artigo, então, centra-se na subjetividade da autoridade policial no processo de retextualização do discurso relatado. Para isso, foi observada no campo das escolhas lexicais no ateremos aos verbos selecionados pelo sujeito escrivão na elaboração dos BO, haja vista que o uso dos verbos é um traço linguístico de sua filiação político-ideológica. Utilizou-se a Análise do Discurso Francesa como aporte teórico-metodológico do trabalho e a Teoria das Valências como suporte para sustentação da relevância do verbo enquanto elemento organizador da/de frase do ponto de vista sintático, mas, sobretudo, como um elemento organizador do discurso, foram selecionados três boletins de ocorrência que demonstram três diferentes filiações ideológicas a partir das escolhas lexicais. Observou-se que o uso de verbos pode colaborar para a circulação de sentidos sobre a violência doméstica que a combatam, mas também pode reafirmar significações que desloquem a mulher da posição de vítima e desqualifiquem a agressão sofrida como tal.