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    Políticas públicas para redução da gravidez na adolescência: um estudo de caso do município de Porto Velho/RO
    (2023) Oliveira, Rodrigo Franco de; Figueiredo, Fernanda Amaral
    Este trabalho baseia-se num estudo de caso com o intuito de abordar sobre a Lei 13.798/2019, política pública criada para reduzir o número de casos de adolescentes grávidas, a partir da compreensão que a gravidez na adolescência é um problema de saúde pública. O questionamento que conduz a pesquisa baseia-se em examinar: as ações praticadas pelo município de Porto Velho/RO a partir da Lei 13.798/2019; a contribuição do projeto Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência. O objetivo geral é apresentar a consolidação das ações efetivas do município de Porto Velho para minimizar a gravidez na adolescência, mediante o levantamento de dados. A metodologia caracteriza-se quanto ao método hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa e exploratória com a finalidade de desenvolver hipóteses. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram à análise bibliográfica dos artigos científicos publicados entre os anos de 2019 a 2022 e análise documental de informativos, relatórios de gestão anual e Jornais On-line local. Esta pesquisa fundamentou-se nos estudos de Monteiro (2021), que aborda acerca da taxa de fecundidade em adolescentes em todas as regiões do Brasil, entre os anos de 2000 e 2019, e a Lei 13.798/2019 para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência no município de Porto Velho. Precedentemente, a partir dos dados coletados identifica-se o empenho e a participação do município de Porto Velho/RO na execução da lei 13.798/2019 que determina anualmente na primeira semana de fevereiro, exercer medidas que venham contribuir para a sensibilização e prevenção da gravidez na adolescência.