Nascimento, Marineide Martiniano doMelo, Camila Regina Nunes deGouvêa Neto, Joaquim Martins de2025-07-182025-07-182025MELO, Camila Regina Nunes de. GOUVÊA NETO, Joaquim Martins de. Modernização da contratação pública no Brasil: análise da transição da Lei nº 8.666/93 e os desafios da Lei nº 14.133/21 na gestão e a atualização estabelecida pelo decreto nº 12.343/24 para o exercício 2025. Orientadora: Marineide Martiniano do Nascimento. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho Zona Norte, 2025.2178-6925http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1874Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.O artigo analisa a evolução do marco legal das licitações públicas no Brasil, com foco na transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021. Utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, para compreender as motivações históricas, políticas e administrativas que levaram à reformulação do regime de contratações públicas. Durante quase três décadas, a Lei nº 8.666/93 foi o principal instrumento normativo das licitações no país, mas sua rigidez e burocracia se mostraram incompatíveis com as atuais exigências de eficiência, transparência e inovação na gestão pública. A nova Lei nº 14.133/2021 representa uma mudança significativa ao simplificar processos, ampliar a competitividade entre licitantes e fortalecer os mecanismos de controle. O estudo também discute os desafios enfrentados pelos municípios na implementação da nova legislação, ressaltando avanços em áreas como governança, planejamento das contratações e responsabilização dos agentes públicos. Conclui-se que a modernização do regime licitatório é essencial para o aperfeiçoamento da administração pública, exigindo, contudo, capacitação contínua dos gestores e adequações institucionais. Destaca-se ainda que os valores da nova lei são atualizados anualmente, sendo o Decreto nº 12.343/2024 o regulamento vigente para 2025, com impactos diretos na aplicação prática da norma.PortuguêsLicitações PúblicasLei nº 8.666/93Lei nº 14.133/21Gestão Pública EficienteModernização AdministrativaTrabalho de Conclusão de CursoDOI: 10.61164/rmnm.v13i1.4247Public ProcurementLaw nº 8.666/93Law nº 14.133/21Efficient Public ManagementAdministrative Modernization