Vieira, Cleudson da SilvaMartins, Mayara Nágila MeloCosta, Nairana da Silva2024-08-162024-08-162023MARTINS, Mayara Nágila Melo; COSTA, Nairana da Silva. Fraude em licitações: uma análise sobre os recolhimentos de tributos. Orientador: Cleudson da Silva Vieira. 2023. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1083Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.O presente estudo apresenta uma análise acerca da Lei no 14.133/2021 que trouxe alterações relevantes no que diz respeito à improbidade administrativa e penalidades por práticas ilícitas, assim como a responsabilização administrativa e penal dos agentes públicos, tendo como observância a condução ética nos processos licitatórios. O objetivo dessa pesquisa é refletir sobre a conduta dos agentes públicos no decorrer do processo de licitação e analisar as fases mais propensas a fraudes. Para tanto, foram utilizadas como metodologias de pesquisa a qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constatou-se que os agentes além obedecerem aos princípios básicos da Administração Pública devem também ter consciência dos princípios morais a fim de exercer suas atribuições de forma proba, sem prescindir do elemento ético de sua conduta. Assim, o estudo demonstrou que a Nova Lei de Licitação tornou-se um forte instrumento no combate a corrupção trazendo em seu escopo um texto mais detalhado, no qual evidencia a necessidade de observância dos direitos e deveres dos agentes públicos visando proteger o patrimônio público de atos fraudulentos.pt-BRFraudes em licitaçãoImprobidade AdministrativaRecolhimento de tributosTrabalho de Conclusão de Curso