Magalhães, Luciano SantosRibeiro, Carlos Mohama2025-12-022025-12-022025RIBEIRO, Carlos Mohama. Transparência pública nas licitações municipais: uma análise documental do Portal da Transparência de Ji-Paraná à luz da Lei de Acesso à Informação. 2025.978-65-5379-826-7http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2184Capítulo de livro entregue como Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Ji-Paraná.Este trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do Portal da Transparência do município de Ji-Paraná na divulgação de informações sobre licitações públicas. A pesquisa parte da constatação de que o município apresentou desempenho inferior à média estadual no Índice de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, evidenciando limitações na promoção da transparência ativa. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, de natureza básica e descritiva, com foco em pesquisa documental. Foram examinadas normas municipais, documentos disponíveis no portal institucional e a resposta oficial do TCE-RO à solicitação registrada sob o protocolo SICOUV-4316/2025. A análise foi orientada pelos critérios de completude, acessibilidade e tempestividade, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Atricon. Os resultados indicam que, embora haja avanços legais, persistem lacunas na usabilidade, na atualização e na clareza das informações, comprometendo o exercício pleno do controle social. O estudo contribui para o aprimoramento da gestão pública municipal e para o fortalecimento da transparência como instrumento de integridade nos processos licitatórios.PortuguêsTransparência públicaLicitações municipaisControle socialJi-ParanáGestão públicaTrabalho de Conclusão de Curso10.47573/aya.5379.3.10.16Public TransparencyMunicipal ProcurementSocial OversightJi-ParanáPublic Management