Lima, Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira deCosta, Rafaela Lemes da2025-07-082025-07-082025COSTA, Rafaela Lemes da. Programa de incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar pelo governo: impactos e governança em Rondônia. Orientador: Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1840Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ap curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Porto Velho Zona Norte como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão PúblicaFortalecer a agricultura familiar é promover o direito à alimentação, a inclusão social e o desenvolvimento regional sustentável. Este artigo, munido de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com ênfase na análise documental, analisou os impactos socioeconômicos e institucionais dos programas de compras públicas, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, na agricultura familiar no estado de Rondônia. O estudo concentrou-se em compreender como esses programas influenciam a governança pública local, a renda dos pequenos produtores, o acesso à alimentação adequada e o fortalecimento dos mercados institucionais. Os resultados evidenciam que, apesar de entraves significativos relacionados à infraestrutura, logística, gestão orçamentária e à descontinuidade administrativa, os programas representam importantes mecanismos de inclusão produtiva e de promoção da segurança e soberania alimentar. Além disso, revelam-se instrumentos estratégicos para o desenvolvimento territorial e para a dinamização das economias locais. Conclui-se que a superação dos desafios identificados passa, sobretudo, por ações integradas entre os entes federativos, investimentos em capacitação institucional, maior articulação intersetorial e fortalecimento da gestão pública.PortuguêsPAAPNAEGestão PúblicaSegurança alimentarDesenvolvimento sustentávelTrabalho de Conclusão de Curso10.55906/rcdhv10n2-032PAAPNAEGestión PúblicaSeguridad alimentariaDesarrollo sustentable