Nobre, Chimene KuhnSilva, Débora Queiroz daSilva, Ueliton Machado da2024-08-272024-08-272023SILVA, Débora Queiroz da; SILVA, Ueliton Machado da. O desafio de fazer políticas públicas eficientes. Orientadora: Chimene Kuhn Nobre. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1186Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.Este resumo apresenta uma análise das abordagens adotadas para enfrentar crises orçamentárias visando a manutenção e evolução das políticas públicas, respeitando os princípios da proibição do retrocesso e da doutrina da progressividade. Diante de desafios financeiros, é crucial garantir a continuidade de serviços essenciais sem prejudicar direitos fundamentais. O estudo busca compreender as estratégias empregadas por diferentes governos nesse contexto. Os objetivos incluem examinar como preservar os avanços das políticas públicas e propor diretrizes éticas para a alocação de recursos. A metodologia envolve revisão bibliográfica de autores que discutem a interseção entre direitos fundamentais, crise orçamentária e políticas públicas. A análise das abordagens adotadas visa identificar práticas eficazes que conciliem austeridade financeira e proteção de direitos. A discussão enfatiza a importância de critérios justos de alocação, gestão transparente e engajamento da sociedade. A observância dos princípios da proibição do retrocesso e da doutrina da progressividade é destacada para garantir a continuidade dos avanços conquistados. Conclui-se que políticas eficazes em cenários adversos demandam estratégias alinhadas com princípios éticos e constitucionais.PortuguêsCrise orçamentáriaPolíticas públicasProibição do retrocessoDoutrina da progressividadeDireitos fundamentaisTrabalho de Conclusão de Curso10.5281/zenodo.10019791Budget crisisPublic policyProhibition of backtrackingDoctrine of progressivenessFundamental rights