Saraiva, Leiliane BorgesSilva, Marialva de SouzaBatista, Maria Betania de FreitasLima, Anderson de Oliveira2024-08-282024-08-282023BATISTA, Maria Betania de Freitas; LIMA, Anderson de Oliveira. Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica uma abordagem à luz da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Orientadora: Leiliane Borges Saraiva. Coorientadora: Marialva de Souza Silva. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1199Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.O presente artigo discute acerca da importância da Lei Maria da Penha como uma política pública de diminuição e proteção a violência doméstica, podendo ser essa violência: física, patrimonial, verbal, sexual e moral, é resultado da luta da enfermeira Maria da Penha que sofreu dois atentados de homicídio do seu cônjuge que por muitos anos se beneficiou de brechas judiciárias para viver a impunidade. A fundamentação dessa pesquisa se deu por meio de revisão bibliográfica de autores que se debruçaram sobre políticas públicas, segurança das mulheres e a própria lei. Também abordamos o aumento de denúncias, impulsionados pela lei e lacuna na diminuição da violência. Em suma, foi possível observar que as políticas públicas contribuem significativamente para a garantia dos direitos das mulheres, mas que ainda é necessário expandi-las e reformula-las, afim de minimizar ainda mais a disparidade de gênero.PortuguêsLei Maria da PenhaPolítica públicaViolência domésticaTrabalho de Conclusão de Curso10.5281/zenodo.10034050Maria da Penha LawPublic policyDomestic violence