Bento, Isabel CristinaSilva, Ingrid Blanc de Sousa2025-08-012025-08-012025SILVA, Ingrid Blanc de Souza. Políticas públicas de saneamento em Porto Velho (RO): entre a norma e a realidade. Orientadora: Isabel Cristina Bento. 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1924Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Públlica EaD, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus POrto Velho Zona Norte como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.O saneamento básico é um serviço essencial à saúde e à qualidade de vida, cuja oferta adequada depende de políticas públicas efetivas. Este estudo teve como objetivo identificar as políticas públicas de tratamento de esgoto em Porto Velho, verificando os desafios e avanços para sua implementação. Realizou-se uma revisão bibliográfica narrativa e documental, por meio da análise de artigos científicos, legislações e documentos oficiais. Foram identificadas sete normas relevantes nos níveis federal, estadual e municipal, que compõem o arcabouço jurídico do saneamento básico no município. Embora haja avanços, como a atualização da legislação municipal e a criação de grupos técnicos para adequação ao novo marco legal federal, persistem desafios significativos, incluindo baixa cobertura do sistema de esgotamento, precariedade da infraestrutura, fragmentação institucional, fiscalização insuficiente e limitada participação social. Esses fatores dificultam a efetiva implementação das políticas e a universalização dos serviços. Apesar das limitações do estudo, a análise oferece subsídios importantes para a gestão pública, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura, fortalecimento institucional e maior engajamento da população para garantir o direito ao saneamento e reduzir desigualdades territoriais em Porto Velho.PortuguêsEsgotamento sanitárioGovernança públicaPolíticas ambientaisPlanejamento urbanoPolíticas públicas de saneamento em Porto Velho (RO): entre a norma e a realidadeTrabalho de Conclusão de CursoSewage treatmentPublic governanceEnvironmental policiesUrban planning