Topolniak, LucianoBrasil, Ruthy Nathyelle dos Santos2026-09-282026-09-282026BRASIL, Ruthy Nathyelle dos Santos. Governança de dados no Poder Judiciário brasileiro: práticas de equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais no contexto da LGPD - um mapeamento sistemático. Orientador: Luciano Topolniak. 2026. 15 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Ariquemes, 2026.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2936Trabalho de conclusão de curso na modalidade artigo apresentado à Coordenação de Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Ariquemes.A digitalização do Poder Judiciário brasileiro, impulsionada por iniciativas como o Processo Judicial Eletrônico e a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), ampliou o volume de dados processuais em circulação e evidenciou a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este artigo tem como objetivo identificar e analisar as práticas e modelos de governança de dados voltados ao equilíbrio entre transparência pública e proteção de dados pessoais no Poder Judiciário brasileiro. Adotou-se o Mapeamento Sistemático da Literatura, de caráter exploratório, com buscas em bases científicas de acesso aberto, aplicação de critérios de inclusão e exclusão e extração sistematizada dos dados, no recorte de 2020 a 2025. Os estudos analisados convergem ao tratar transparência e proteção de dados como princípios complementares, e não opostos, e apontam como principais mecanismos a anonimização, a pseudonimização, a limitação de acesso e a aplicação dos princípios da finalidade e da necessidade, além de estruturas institucionais de governança. Como lacunas, destacam-se a heterogeneidade dos sistemas dos tribunais, a dificuldade de anonimização eficaz dos acervos e a predominância de abordagens normativas em detrimento de estudos empíricos sobre a efetividade das práticas.PortuguêsAcesso abertoGovernança de dadospoder judiciárioLGPDtransparência públicaproteção de dados pessoaisTrabalho de Conclusão de Curso10.54751/revistafoco.v19n8-002Data governancejudiciaryLGPDpublic transparencypersonal data protection