Marta, Marizete AlbinoCabral, Giliard LeiteSantos, Gilvânia de Oliveira2025-12-232025-12-232025CABRAL, Giliard Leite; SANTOS, Gilvânia de Oliveira. A eficácia dos mecanismos de cobrança da dívida ativa e seus impactos na arrecadação municipal: uma análise da arrecadação no Município de Mirante da Serra (RO). Orientadora: Marizete Albino Marta. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EAD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2317Relatório Técnico entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do grau de tecnólogo, junto ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade EAD.A arrecadação tributária municipal constitui um dos fundamentos da autonomia financeira dos entes locais e é essencial para a manutenção de políticas públicas e serviços essenciais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a gestão da dívida ativa municipal como instrumento de arrecadação de recursos próprios e sua eficiência na recuperação de créditos devidos do Município de Mirante da Serra. Para alcançar esse objetivo, o trabalho utilizará uma abordagem metodológica baseada na pesquisa bibliográfica e documental, com análise de dados estatísticos e normativos que permitam examinar, de forma sistemática, a realidade fiscal local. O levantamento mostrou que a Dívida Ativa de Mirante da Serra cresceu significativamente entre 2020 e 2024, enquanto as medidas de cobrança, como protesto, judicialização e REFIS, recuperaram apenas uma pequena parte dos valores devidos. Além disso, a ausência de controle sistematizado das cobranças administrativas e a baixa efetividade dos mecanismos utilizados evidenciaram fragilidades na gestão fiscal municipal. Demonstra que a Dívida Ativa de Mirante da Serra cresce continuamente enquanto a recuperação permanece baixa, evidenciando a necessidade de modernização administrativa, fortalecimento das estratégias de cobrança e implementação de um controle sistemático para transformar o passivo em receita efetiva.PortuguêsMunicípio de Mirante da SerraGestão fiscalFinanças locaisTrabalho de Conclusão de CursoFiscal managementMunicipality of Mirante da SerraLocal finances