Ibiapina, Iveltyma Roosemalen PassosAndrade, Deijane Vasconselos de SantanaSilva, Evaní dos Santos2025-12-152025-12-152025ANDRADE, Deijane Vasconselos de Santana; SILVA, Evaní dos Santos. Finalidade da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no estado de Rondônia. Orientador: Iveltyma Roosemalen Passos Ibiapina. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnólogo em Gestão Pública em (EaD)) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Jaru, 2025.2966-0785http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2236Artigo publicado como Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo em Gestão Pública, junto ao Curso de Gestão Pública.O presente estudo tem como objetivo analisar a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de Rondônia. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, a investigação destaca a distribuição da receita entre o governo estadual e os municípios, e sua aplicação em setores essenciais. Os resultados indicam que, conforme a legislação, 50% da arrecadação são repassados aos municípios de registro dos veículos, enquanto a cota-parte estadual é incorporada ao orçamento geral, sem vinculação obrigatória a áreas específicas. O trabalho evidencia que, apesar da relevância do tributo, desafios como a inadimplência e a falta de transparência na aplicação dos recursos persistem. Conclui-se pela necessidade de maior clareza na destinação dos valores, visando fomentar o debate e garantir que os benefícios da arrecadação se convertam em melhorias diretas para a população rondoniense.pt-BRIPVAArrecadação tributáriaFinalidade de recursosRondôniaTrabalho de Conclusão de Curso10.69807/2966-0785.2025.153