Aguiar, Tiago Lopes deLessa, Fernando Guilherme SoaresSilva, Halbert Xavier daOliveira, Yasmin Leal de2026-07-132026-07-132026LESSA, Fernando Guilherme Soares. SILVA, Halbert Xavier da. OLIVEIRA, Yasmin Leal de. LGPD e tratamento de dados pessoais sensíveis: controle de acesso em ambientes públicos escolares. Orientador: Tiago Lopes de Aguiar. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Redes de Computadores). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia. Porto Velho, 2026.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2748Trabalho de Conclusão de Curso aapresentado ao curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de tecnólogo em Redes de Computadores.A implantação de sistemas automatizados de controle de acesso físico, como as catracas eletrônicas com reconhecimento facial, impõe à administração pública educacional o desafio de conciliar a eficiência e a segurança patrimonial com a proteção jurídica de dados pessoais sensíveis. O presente artigo analisou a conformidade regulatória do tratamento de dados biométricos no ambiente escolar público, tendo como objeto de estudo empírico o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Câmpus Porto Velho Zona Norte. A pesquisa baseou-se em uma revisão de literatura qualitativa e exploratório-descritiva de artigos científicos publicados entre 2021 e 2026, juntamente com análise documental de respostas oficiais obtidas via plataforma Fala.BR. Os resultados identificaram um cenário de conformidade assimétrico, onde existem práticas regulares, e por outro lado constatou-se a necessidade de adequação às boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais. Concluiu-se com recomendações relacionadas à reestruturação técnica e administrativa por meio da migração dos ativos para datacenter, elaboração de mapeamento preventivos de risco, formalização de termos de consentimento específico e fomento de programas contínuos de capacitação para servidores. Essas medidas são fundamentais para mitigar riscos de incidentes cibernéticos com dados de indivíduos vulneráveis e resguardar a responsabilidade civil objetiva do Estado através do fortalecimento das garantias de privacidade no ambiente de ensino.PortuguêsAcesso abertoLGPDSegurança da informaçãoEducação públicaBiometriaTrabalho de Conclusão de CursoLGPDInformation securityPublic educationBiometrics