Gomes, Natascha Alexandrino de SouzaPereira, Fernanda CampimSanches, Greice Alves de Oliveira2025-01-072025-01-072022PEREIRA, Fernanda Campim. SANCHES, Greice Alves de Oliveira. Lei de licitações e contratos administrativos: uma análise comparativa entre o antigo e onovo. Orientadora: Natascha Alexandrino de Souza Gomes. 2022. 17 f. Trabalho de conclusão de curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Rondônia, Porto Velho, 2022http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1579Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.Em se tratando de contratações públicas, sabe-se ser, em regra, necessário o uso de leis que regularizem o sistema de licitações e contratos administrativos. O processo licitatório é feito de forma a atender às administrações públicas (federal, estadual, distrital e municipal), abrangendo as administrações dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, bem como Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensoria etc. A fim de combater as práticas de corrupção, nepotismo e favorecimentos baseados em interesses pessoais, em geral, este processo prima pelos princípios da legalidade, impessoalidade e igualdade, moralidade e probidade administrativa, publicidade, sigilo das propostas, vinculação ao ato convocatório, julgamento objetivo, competitividade e eficiência. O formato do processo licitatório, assegurou-se a transparência para a sociedade, trazendo maior segurança para a população, passando-se, ao menos em tese, a saber para onde estavam indo os gastos da administração pública. Fazendo assim com que haja mais segurança em todo o processo licitatório e com que as fraudes sejam descobertas com mais rapidez. O que se espera é que as mudanças trazidas pela nova lei de licitações abra um caminho com mais clareza e que se diminua os duplos sentidos, estando também à disposição de quem quer que seja, para verificação e até mesmo participação.PortuguêsProcesso licitatórioLicitação públicaTransparênciaTrabalho de Conclusão de CursoBidding ProcessPublic BiddingTransparency