Pinheiro, Tainá TrindadeSantos, Irani Pessoa2025-05-222025-05-222024SANTOS, Irani Pessoa. Abuso sexual infantil. Orientadora: Tainá Trindade Pinheiro. 2024. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024.2675-9128http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1750Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.O abuso sexual infantil é um crime grave que envolve atos sexuais realizados contra crianças, violando sua integridade física e emocional. Segundo o Código Penal Brasileiro, esse tipo de abuso é caracterizado por qualquer ato sexual com menores de 14 anos, abrangendo desde toques indevidos até relações sexuais. A legislação, como a Lei nº 12.015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca proteger as vítimas, punir os perpetradores e prevenir futuros abusos. O impacto do abuso na vida da criança é profundo, manifestando-se em traumas emocionais e comportamentais. A conscientização e a educação sobre direitos são fundamentais para criar um ambiente seguro e promover a denúncia. Além disso, políticas públicas devem abordar as desigualdades sociais que aumentam a vulnerabilidade das crianças a esses crimes.pt-BRAbusoVulnerabilidadeProteçãoTrabalho de Conclusão de Curso