Marta, Marizete AlbinoViana, Maikon Fabrício Ferreira2024-11-202024-11-202024VIANA, Maikon Fabrício Ferreira. Princípio da supremacia do interesse público: uma revisão de literatura. Orientadora: Marizete Albino Marta. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1462Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão PúblicaO presente estudo tem por finalidade analisar as questões relativas à eficácia e à efetividade do princípio da supremacia do interesse público no Estado brasileiro. Este trabalho teve como objetivo principal realizar uma revisão da literatura sobre o princípio da supremacia do interesse público a partir da análise de livros, leis e artigos científicos já publicados. A relevância da pesquisa se justifica em razão das implicações e aplicações de tal princípio no contexto jurídico brasileiro. Apesar de ser um princípio usado para justificar e validar o agir da Administração Pública, este possui conceitos vagos no que concerne ao interesse público. É nesta perspectiva que a pesquisa busca mostrar a importância no sentido de melhorar e aumentar a eficácia e efetividade do princípio supracitado, visto que a violação de tal princípio é nociva à democracia e cidadania brasileira. A metodologia empregada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, com busca em fontes especializadas sobre o assunto, visando oferecer uma compreensão aprofundada e atualizada sobre o princípio da supremacia do interesse público. Sob o prisma da Constituição de 1988, consideramos que o princípio em apreço faz sentido se efetivado, igualmente, por mecanismos democráticos de participação popular em conselhos de políticas públicas, conferências de políticas públicas e audiências públicas, na constante busca e atendimento dos reais interesses públicos relevantes para os diferentes segmentos sociais.PortuguêsPrincípioSupremaciaInteresse públicoDemocraciaTrabalho de Conclusão de CursoPrincipleSupremacyPublic interestDemocracy