Lima, Wagner Soares dePatat, Ana Lucia Splendor2025-02-102025-02-102024PATAT, Ana Lucia Splendor. Importação de medicamentos para o SUS: aspectos normativos em licitações internacionais. Orientador: Wagner Soares de Lima. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em em Gestão Pública (EaD)), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 2024. DOI: 10.69807/2966-0785.2024.70.2966-0785http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1606Artigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo junto ao Curso Gestão Pública, sob a orientação do professor Wagner Soares de Lima.Este estudo analisa os aspectos normativos da importação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas licitações internacionais. Discute as diretrizes estabelecidas pela Lei nº14.133/2021 e o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) no processo, evidenciando as etapas e requisitos legais que garantem a segurança e a qualidade dos medicamentos. Com base em uma abordagem qualitativa, o artigo identifica os principais desafios da regulamentação atual, como a equalização tributária, a publicidade ampliada e as exigências burocráticas para participação de empresas estrangeiras. Apresenta, ainda, uma análise SWOT das mudanças normativas, ressaltando a competitividade e a transparência como avanços significativos, mas destacando a necessidade de regulamentações complementares. Conclui-se que as licitações internacionais desempenham um papel crucial na ampliação do acesso a medicamentos essenciais, sendo imprescindível otimizar processos para fortalecer a eficiência do sistema de saúde público brasileiro.pt-BRImportação de medicamentosSUSLicitações internacionaisAnvisaSaúde públicaTrabalho de Conclusão de Curso10.69807/2966-0785.2024.70Medicine importsSUSInternational procurementAnvisaPublic health