Barbieri, Luciana AparecidaAlmeida, Joelma ChavesDias, Noeli Gonçalves da Silva2025-07-172025-07-172025ALMEIDA, Joelma Chaves de. DIAS, Noeli Gonçalves da Silva. Mecanismos de participação cidadã na gestão pública: efetividade e desafios do controle social. Orientadora: Luciana Aparecida Barbieri. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1869Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Rondônia campus Porto Velho Zona Norte, como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.Este artigo analisa os mecanismos de participação cidadã como instrumentos de controle social na gestão pública, com foco em sua eficácia na formulação e fiscalização de políticas públicas. Parte-se do entendimento de que a participação ativa da sociedade é condição essencial para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da administração pública. Com base em uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, permitindo identificar os principais canais institucionais de participação, como conselhos, conferências e audiências públicas. Os resultados revelam que, embora tais mecanismos estejam previstos no arcabouço legal e institucional, sua efetividade ainda é limitada por fatores como desigualdade de acesso, baixa representatividade e fragilidade na articulação entre sociedade civil e poder público. Conclui-se que a consolidação do controle social requer não apenas o funcionamento dos espaços participativos, mas também o fortalecimento da cultura política, da educação cívica e da transparência nas relações entre Estado e sociedade.PortuguêsParticipação cidadãControle socialGestão públicaPolíticas públicasDemocraciaMecanismos de participação cidadã na gestão pública: efetividade e desafios do controle socialTrabalho de Conclusão de CursoCitizen participationSocial controlPublic managementPublic policies