Nascimento, Marineide Martiniano doRodrigues, Raísa Testa FreireMiranda, Thamiris Gomes de2024-10-302024-10-302024RODRIGUES, Raísa Testa Freire. MIRANDA, Thamiris Gomes de. Proteção animal: a ineficiência das políticas públicas no controle aos animais em situação de rua no município de Novo Horizonte do Oeste - RO. Orientadora: Marineide Martiniano de Miranda. 2024. 15 F. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 20242178-6925http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1388Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Porto Velho ZOna Norte, como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão PúblicaO presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas públicas governamentais e ações não governamentais quanto aos maus tratos e a reprodução excessiva de animais em situação de rua no município de Novo Horizonte do Oeste – RO. Também se faz necessário, observar como são as iniciativas não governamentais em favor da proteção dos animais e o grau de insatisfação da sociedade referente à temática. A metodologia utilizada foi a qualitativa, baseada em entrevistas com pessoas engajadas em ações de cuidados aos animais. Os sujeitos da pesquisa foram dois servidores públicos e um representante da sociedade civil organizada, que buscam amenizar o sofrimento dos animais em estado de vulnerabilidade, utilizando-se de recursos próprios, garantindo a estes o mínimo de proteção e cuidado. Para tanto, a análise dos dados elencou-se com aporte teórico metodológico, onde os resultados obtidos nos levaram a conclusão de que muito tem a ser feito no município de Novo Horizonte do Oeste – RO, no que tange a políticas públicas que visam proteger os animais em situação de rua, bem como, o controle de natalidade e proteção desses animais. Há uma grande necessidade de ações efetivas, além da criação de uma Lei Municipal que vise solucionar essa problemática, contemplando na referida lei, o apoio às ações não governamentais, para que haja um novo olhar para a gestão pública, com munícipes satisfeitos com uma gestão que condicione cuidados e proteção aos animais vulneráveis e um tratamento mais humanizado, na busca de soluções eficazes para os animais e toda sociedade.PortuguêsDireito e defesa dos animaisPolíticas PúblicasProteçãoSociedadeTrabalho de Conclusão de CursoAnimal rights and defensePublic PoliciesProtectionSociety