Oliveira, Ronilson deSantos, Rozana Silva2023-03-242023-03-242021SANTOS, Rozana Silva. Panorama do PMSB no Estado de Rondônia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento Estratégico na Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2021.http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/282Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Planejamento Estratégico na Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.O trabalho apresenta uma pesquisa descritiva sobre quais municípios do Estado de Rondônia instituíram a Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), quais são essas leis, e, quais municípios elaboraram os estudos de diagnóstico, planos, projetos e ações, voltados para o saneamento local, porém não avançaram para aprovação da lei. O objetivo é conhecer esse panorama a fim de divulgar o resultado aos atuais gestores e entidades públicas para demonstrar a importância da edição da lei do PMSB, sem a qual, os municípios não terão acesso a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme estabeleceu o Decreto nº 10.203 de 20 de janeiro de 2020. Para obtenção dos dados foram utilizadas entrevistas não estruturadas com os gestores municipais, presidentes das câmaras municipais, consórcios municipais e pesquisa documental. Após tabulação desses dados percebeu-se que 48% dos municípios do estado de Rondônia ainda não têm a lei do PMSB, no entanto, constatou-se que desse total, 19 (dezenove) municípios estão na fase de elaboração dos estudos do PMSB. Outro dado que chamou atenção, é que os municípios que aprovaram a lei do PMSB demoraram em média 5 (cinco) anos, após a conclusão das pesquisas, para aprovar a lei. Percebe-se então, que é necessário um trabalho institucional por parte dos Órgãos que financiaram esses estudos, no sentido de sensibilizar os gestores para a importância e urgência da aprovação da lei do PMSB. Dessa forma, Rondônia estará bem perto de universalizar o plano municipal de saneamento em todo o estado.pt-BRLeiPanoramaPMSBMunicípiosRondôniaTrabalho de Conclusão de CursoLawPanoramicPMSBMunicipalitiesRondônia