Políticas públicas de bem-estar animal: desafios da gestão pública para proteção e prevenção de maus-tratos a animais domésticos no município de Porto Velho/RO
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Data
2024
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Editor
Revista Contribuiciones a las Ciencias Sociales
Resumo
O bem-estar animal, definido pelo Comitê Brambell, abrange a saúde, conforto e a liberdade de comportamentos naturais dos animais, enquanto o abandono de animais, agravado pela falta de conscientização e políticas públicas eficazes, representa um risco à saúde pública. Em Porto Velho, o bem-estar animal é abordado por meio de legislações municipais que buscam combater o abandono e os maus-tratos, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes, como programas de castração, conscientização sobre posse responsável e fiscalização rigorosa para garantir a proteção e o cuidado adequado dos animais na cidade. Objetivo: O objetivo principal foi investigar os desafios enfrentados pela gestão pública municipal na proteção e prevenção dos maus-tratos e promoção do bem-estar animal. Metodologia: A metodologia do estudo foi qualitativa, descritiva e transversal, com análise documental e consulta à Ouvidoria Municipal para entender as estratégias de Porto Velho na implementação e fiscalização das normas de bem-estar animal e combate aos maus-tratos. Resultados: O estudo identificou que, embora Porto Velho adote estratégias positivas como castração móvel, feiras de adoção e parcerias com ONGs, ainda existem desafios em áreas como controle populacional, fiscalização de maus-tratos, educação ambiental e transparência nas parcerias, demandando uma abordagem mais integrada e eficaz para a promoção do bem-estar animal. Considerações Finais: O estudo concluiu que, apesar de avanços nas políticas públicas de proteção animal em Porto Velho, ainda há lacunas significativas na implementação, fiscalização e monitoramento dessas ações, além de uma fragilidade nas parcerias com ONGs, o que exige uma abordagem mais integrada, estratégica e com maior transparência para garantir a eficácia das iniciativas.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO, campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Bem-Estar, Maus-Tratos, Animais Domésticos, Políticas Públicas
Citação
FERREIRA, Solange da Silva; DELAZARI, Delmar Bruno. Políticas públicas de bem-estar animal: desafios da gestão pública para proteção e prevenção de maus-tratos a animais domésticos no município de Porto Velho/RO. Orientador: Douglas Moro Piffer. Co-orientadora: Bruna Viel Amorim de Farias. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024.